1940 1º de maio
Decreto institui o salário mínimo
Presidente anuncia medida na festa de 1º de maio; valor dependerá da região
Getúlio baixa decreto determinando que todo trabalhador brasileiro, sem distinção de sexo, tem direito a um salário mínimo mensal que deve satisfazer, segundo o texto do decreto, “às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Pela primeira vez no Brasil, o Dia do Trabalho foi comemorado num estádio de futebol — o São Januário, no Rio de Janeiro. Getúlio entrou no campo do Vasco da Gama em carro aberto, sob aplausos de 40 mil trabalhadores. Além do presidente da República, compareceram ao ato vários ministros de Estado e o cardeal dom Sebastião Leme, Arcebispo do Rio de Janeiro. A festa foi organizada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e transmitida pelo rádio a todo o país. Operários e suas famílias lotaram o estádio, que estava enfeitado com enormes bandeiras nacionais e figuras alegóricas do trabalhador brasileiro.
Getúlio falou à multidão que “os trabalhadores brasileiros nunca obtiveram, sob os governos eleitorais, a menor proteção, o mais elementar amparo. Para arrancar-lhes os votos, os políticos profissionais tinham de mantê-los desorganizados e sujeitos à vassalagem dos cabos eleitorais”. E concluiu: “só o trabalho fecundo, dentro da ordem legal que assegura a todos — patrões e operários, chefes de indústrias e proletários, lavradores, artesãos, intelectuais — um regime de justiça e de paz, poderá fazer a felicidade da pátria brasileira”.
O salário mínimo seria fixado a partir da realidade econômica de cada região, com 14 valores diferentes — variando de 90 mil-réis, no interior do Nordeste, a 240 mil-réis, nas grandes cidades. Haveria um acréscimo para atividades insalubres, e o trabalhador menor de 18 anos teria direito a metade do valor do salário mínimo.
O decreto do salário mínimo não contemplou os trabalhadores do campo.
