Houve quem apostasse que a ampliação do ensino superior traria uma queda inequívoca na qualidade, e que a facilitação do acesso iria na contramão da meritocracia. Não é o que se verifica: todos os programas sociais e políticas afirmativas implementados exigem qualificação e avaliações para que os estudantes se tornem beneficiários.
Superando o modelo dos anos 1990
Segundo o ministro Eduardo Haddad, educação universal mas sem recursos implicava queda drástica da qualidade:
Para participar do ProUni, ser contemplado por alguma política afirmativa, acessar o Fies ou entrar em qualquer das universidades federais construídas ou revitalizadas pelo Reuni, o estudante precisa ter feito, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o mínimo de pontos exigidos para o curso que pleiteia.
Em 2009, o governo federal lançou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), um programa informatizado no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. O candidato se inscreve, definindo se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência ou àquelas destinadas às políticas afirmativas. Observadas as notas mínimas exigidas para ingresso em cada uma das universidades, o Sisu seleciona aqueles mais bem classificados no universo de pleiteantes.
Em 2004, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que contaria com avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O sistema, com muitas variáveis, avalia tanto o ensino e a pesquisa quanto as instalações físicas das instituições, e conta com instrumentos complementares, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Em 2010, o Brasil tinha seis universidades entre as 500 melhores do mundo.
Em 2012, o STF julgou o ProUni constitucional. Em seu voto, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o programa “tem o mérito de atender a essa necessidade coletivamente sentida chamada educação, que é o primeiro dos direitos sociais listados pela Constituição, com absoluta procedência". Ayres Britto disse ainda que "não se pode criticar uma lei por fazer distinções. O próprio, o típico da lei é fazer distinções, diferenciações, desigualações para contrabater renitentes desigualações".
O desempenho de alunos cotistas no ensino superior se provou igual ou superior ao daqueles que não ingressaram por meio de cotas. Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a taxa de aprovação dos cotistas em todas as matérias chegou a 49%, contra 47% dos demais alunos, enquanto a evasão ficou 4 pontos percentuais menor.
Bolsistas do Prouni têm melhores notas
Pesquisa derruba mito de que estudantes de escolas públicas não conseguiriam acompanhar aulas nas universidades:
A tendência se confirmou em todo o país: na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a média de nota dos cotistas foi de 8,8, contra 7 dos não cotistas. Na Unicamp, seu desempenho foi superior em 34 dos 56 cursos acompanhados, incluindo os mais concorridos, como Medicina — cuja média dos cotistas ultrapassou em 3 décimos a dos demais alunos. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), quem a cursava por meio da reserva de vagas se saiu melhor academicamente em 11 dos 18 cursos da universidade.
O Brasil chegava enfim à universidade — e com todos os méritos.
