2003 - 2005

Democracia e participação social

Participação social

O período entre 2003 e 2010 foi marcado pelo crescimento e a institucionalização da participação popular no Brasil. Segmentos da sociedade anteriormente confinados à condição de eleitores sazonais passaram a participar da vida política de forma cada vez mais diversa. Cresceu o poder de influência e decisão da sociedade civil organizada — que surgiu como ente político na redemocratização, se fortaleceu ao longo da década de 1990 e ganhou impulso na primeira década do século 21.

2003 - 2005

O povo mais próximo do poder

Participação social

A luta da sociedade civil organizada foi decisiva na consolidação da democracia, como nos casos do Movimento Diretas Já, essencial para assegurar o voto universal, direto e secreto para Presidente da República, e do Movimento Sanitarista, um dos principais responsáveis pela instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela participação dos diversos segmentos da sociedade em sua gestão. A própria Constituição Federal foi fruto de profunda participação social. 

Ao longo dos anos 1990 e início dos anos 2000, uma série de governos municipais, especialmente aqueles ligados a partidos de esquerda, passou a conferir importância singular à participação social em escala local. Foi o caso, por exemplo, da implementação do Orçamento Participativo nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo. 

A chegada do PT ao Executivo Federal em 2003 amplia a escala da importância da participação social como método e estratégia de governo. Entre 2003 e 2010, são realizadas nada menos que 74 conferências nacionais, com ampla participação popular. Os conselhos de políticas públicas multiplicam-se a partir de 2003, abrangendo as mais diferentes temáticas. 

O número de ouvidorias públicas vinculadas ao governo federal — unidades de controle e participação social responsáveis pelos tratamentos das reclamações, solicitações, denúncias e sugestões relativos aos serviços públicos — quadruplica em apenas oito anos: de 40 em 2002 para 165 em 2010, parte delas estruturada pela Ouvidoria Geral da União, ligada à Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização, controle e transparência do Executivo criado em 2003.

O período é marcado pela intensificação do controle social  e da transparência: as instâncias de participação social funcionam como mecanismos de controle e monitoramento, por parte da sociedade civil, dos investimentos e ações do governo.

2003 - 2005

As Conferências Nacionais

Participação social

Ao longo de seis décadas (1941 a 2002), o Brasil foi palco de 41 conferências nacionais. Em apenas oito anos, entre 2003 e 2010, são realizadas nada menos que 74 conferências, com etapas municipais, regionais, estaduais e nacionais, engajando diferentes instâncias do Executivo e do Legislativo. Entre 2003 e 2010, 10 milhões de pessoas participam de processos de conferências, o correspondente, na época, a mais de 6% do total da população brasileira. 

As conferências se revelam instâncias deliberativas de definição das agendas ministeriais, de debate, elaboração e monitoramento de políticas públicas. Além das temáticas que historicamente contam com elevado grau de participação social (como saúde e assistência social), é registrado também um forte engajamento da sociedade civil em áreas como cultura, direitos humanos e direitos de minorias. 

No período 2003-2010  ocorreram as primeiras edições das conferências nacionais de temas que conquistam cada vez mais relevância. A 1ª Conferência Nacional das Cidades, por exemplo, realizada em 2003, promove o debate inédito entre sociedade civil e administração pública sobre temas como política habitacional, inclusão espacial, saneamento e mobilidade urbana, e elege os membros do Conselho Nacional das Cidades, que passa a integrar a estrutura do recém-criado Ministério das Cidades.

Em 2004, a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres traça as diretrizes de uma Política Nacional voltada para a redução das desigualdades entre homens e mulheres, considerando temas como igualdade na diversidade, superação da violência de gênero e efetivação dos direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos das mulheres. 

Em 2005, a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, reúne diversos grupos etnorraciais — negros, ciganos, indígenas, árabes e judeus, entre outros — para debater propostas que contribuirão para a redução das desigualdades raciais e a inclusão dos grupos antes afastados dos processos de discussão e decisão.

2003 - 2005

Os Conselhos de Políticas Públicas

Participação social

Regulamentados pela Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas se multiplicam. Conselhos já existentes ganham maior peso na administração pública e têm suas dinâmicas alteradas: a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, anteriormente escolhida pelo governo, passa a ser eleita pelo voto. Entre 2003 e 2010 são criados 25 novos conselhos nacionais.

Já em 2003, o governo federal cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”. Composto por trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de vários setores, o Conselhão passa a assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes, com base na relação entre governo e sociedade civil. Entre as contribuições do CDES, destacam-se o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do respaldo a medidas sociais de combate às desigualdades.

Em 2004 é criado o Conselho Nacional das Cidades, com a função de propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar a sua execução. Constituído por 49 representantes da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal, esse conselho funciona como órgão institucional de integração dos diversos segmentos envolvidos nas temáticas urbanas, como setor produtivo, organizações sociais, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, sindicatos e órgãos governamentais.

É criado ainda o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial,  com a missão de propor medidas de combate ao racismo e alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.
 

2003 - 2005

O povo no Palácio 

Participação social

Além do estímulo à atuação de diversas instâncias de participação social, como conferências e conselhos, o governo Lula engaja-se particularmente na promoção do diálogo entre governo e sociedade civil. Mesas permanentes de negociação, ciclos de debates, reuniões estruturantes e sobre demandas específicas selam a relação direta entre governo federal e movimentos sociais.

A política de valorização do salário mínimo é fruto direto dessa participação popular ativa, assim como conquistas decorrentes de reivindicações históricas de movimentos marginalizados e estigmatizados, a exemplo da pensão reparatória para pessoas atingidas pela hanseníase isoladas em hospitais colônia e o direito à permanência de cães-guia para deficientes visuais em espaços públicos e privados.

O Palácio do Planalto, historicamente reservado para a recepção a reis, rainhas, chefes de Estado, políticos e celebridades, abre as portas para o povo. Pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis são recebidos pelo próprio presidente Lula e seus ministros.