Em 2003, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foi pioneira ao instituir políticas afirmativas de cotas raciais, políticas de reparação histórica e redução das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos. Este foi o resultado de intensa mobilização da sociedade civil organizada, que, em 1995, conseguiu aprovar uma lei destinando 20% das vagas nas universidades estaduais para negros e 20% para estudantes da rede pública.
Em junho de 2004, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a segunda instituição de ensino superior do país a adotar cotas. Até 2010, 93 universidades públicas contariam com políticas afirmativas, 67 das quais com cotas para negros e indígenas.
Sistema de cotas é constitucional
Documentário mostra como o "caso Ari" motivou proposta de cotas na UnB:
Em 2009, o partido Democratas (DEM) entrou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas da UnB, alegando inconstitucionalidade e que ele criaria um “tribunal racial”. Em 2012, por unanimidade, o STF declarou a constitucionalidade do sistema de cotas, declarando ainda que ações afirmativas deveriam ser usadas como modelo para outras instituições, a fim de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.
Entre 2003 e 2009, 98 mil jovens negros entraram no ensino superior por meio de políticas afirmativas raciais. Em 1992, apenas 1,5% dos negros entre 18 e 24 anos estavam nas universidades; em 2009, eles eram 8,3%.
Em 2012, a Lei federal nº 12.711/2012 instituiu a política de cotas raciais e sociais, garantindo, até o final de 2016, a reserva de metade de todas as vagas em universidades e institutos federais para cotas raciais e sociais. Até 2015, essa lei garantiu a matrícula de mais de 110 mil estudantes negros no ensino superior.
