1974 10 de outubro
Preso por criticar a ditadura... do Chile
Geisel denuncia e STF condena Chico Pinto, do MDB, por criticar Pinochet
O Supremo Tribunal Federal (STF) condena o deputado baiano Chico Pinto, da ala “autêntica” do MDB, a seis meses de prisão, com perda do mandato e dos direitos políticos. O crime do deputado: ter feito um discurso criticando a presença no país do general Augusto Pinochet, chefe da Junta Militar que governava o Chile. Pinochet foi um dos ditadores sul-americanos que compareceram à posse de Ernesto Geisel na Presidência do Brasil, em 15 de março.
Foi a primeira viagem do chileno ao exterior desde o sangrento golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, que derrubou o governo constitucional do socialista Salvador Allende. Na véspera da posse de Geisel, o deputado Chico Pinto subiu à tribuna da Câmara para denunciar a ditadura do Chile. “Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil todos estão silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presença em nosso país”, disse Pinto.
Em um de seus primeiros atos como general presidente, Geisel determinou ao procurador da República que pedisse ao STF a abertura de processo contra o deputado, por ter “insultado” um chefe de Estado estrangeiro. O Supremo julgou e o condenou com base na Lei de Segurança Nacional.
