1969 7 de outubro
Médici exige poder total no governo
Humilhada por sequestro, Junta Militar passa comando do país e da repressão
O general Emílio Garrastazu Médici, comandante do 3° Exército (Região Sul), faz pronunciamento em rádio e TV na condição de futuro presidente do país. A indicação havia sido formalizada pelo Alto Comando das Forças Armadas, em reunião encerrada na madrugada daquele dia. Médici exigiu plenos poderes para assumir como sucessor do general presidente Costa e Silva – imobilizado desde agosto por um acidente vascular e substituído pela Junta Militar, que impedira a posse do vice civil, Pedro Aleixo.
A sucessão de Costa e Silva estava fora da pauta política até o sequestro do embaixador dos EUA, Charles Elbrick, por comandos da ALN e do MR-8, em 4 de setembro. Humilhados pelo sucesso da ação – que resultou na libertação de 15 presos políticos –, os três ministros militares aceitaram passar o poder ao general Médici, que tinha apoio amplo do Exército, a mais poderosa das três Forças Armadas.
Para formalizar a transmissão de poder, foram editados dois atos institucionais – um deles para declarar extintos os mandatos de Costa e Silva e do vice, Pedro Aleixo. Também foi editada a Emenda Constitucional nº 1, que incorporou à Constituição de 1967 todos as medidas arbitrárias da ditadura, criando na prática uma nova Constituição, outorgada exclusivamente pelos militares. A emenda deu a Médici um mandato de cinco anos, até 1974, e o poder para afastar militares dissidentes.
Garrastazu Médici era comandante da Academia Militar de Agulhas Negras na época do golpe de 1964 e foi um dos principais conspiradores. Serviu dois anos como adido militar na Embaixada do Brasil em Washington, quando estreitou laços militares e políticos com os EUA. De volta ao Brasil, em 1967, assumiu a chefia do Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1969, assumiu o comando do 3° Exército, levando como chefe do Estado-Maior o general João Baptista Figueiredo, que seguiria seus passos no SNI e como general presidente.
Médici exigiu também que sua indicação fosse formalizada pelo Congresso Nacional, que estava fechado desde a edição do AI-5, em dezembro de 1968. No pronunciamento em que se apresentou ao país, o futuro general presidente fez uma ameaça aos movimentos armados de oposição: “Quem semear violência colherá violência”. Durante seu período, as organizações de luta armada seriam dizimadas no país.
Cardoso/CPDoc JB
