1951 3 de julho
Lei Afonso Arinos punirá racismo
Líder de movimento negro diz que país, enfim, admite haver preconceito étnico
É sancionada a lei de autoria de Afonso Arinos de Melo Franco, deputado da UDN de Minas Gerais, que torna contravenção penal a discriminação racial no Brasil.
Afonso Arinos apresentara o projeto um ano antes, quando soube que seu motorista particular, negro, casado com uma catarinense descendente de alemães, havia sido barrado numa confeitaria do Rio de Janeiro.
Inicialmente, o projeto sofreu forte resistência, até que, meses depois, um hotel de São Paulo se recusou a hospedar a famosa bailarina norte-americana Katherine Dunham, também negra. A humilhação sofrida pela artista, que também era antropóloga e pesquisadora da cultura africana, teve grande repercussão, o que ajudou a formar na sociedade e no Congresso uma opinião majoritária favorável ao projeto.
Com a aprovação da lei que levou seu nome — falharam as tentativas governistas de batizá-la de “Getúlio Vargas” —, Afonso Arinos completava uma guinada nas suas posições eugenistas, externadas 15 anos antes em seu livro “Conceito de Civilização Brasileira”. Na obra, Arinos propunha eliminar da cultura brasileira os “resíduos” negros e indígenas por meio de leis que protegessem as elites cultas do “barbarismo”.
Segundo depoimento posterior do deputado, sua mudança de posição deveu-se à indignação que lhe causaram os campos de concentração e extermínio da Alemanha nazista, onde judeus, negros, eslavos e ciganos, além dos opositores políticos do regime, foram eliminados.
Em seus 37 anos de existência, a Lei Afonso Arinos resultou em poucas punições, porque só tinha efeito se o ato racista ocorresse em espaços públicos. Mesmo com essa limitação da lei, sua publicação foi saudada por líderes de movimentos negros como um importante avanço.
O jornal “O Quilombo”, publicado pelo Teatro Experimental do Negro (TEN), dirigido por Abdias Nascimento, interpretou a aprovação da nova legislação como uma vitória da luta dos negros.
Isaltino Santos, líder da Frente Negra, em São Paulo, disse na época que o mais importante papel da Lei Afonso Arinos era reconhecer oficialmente a existência de preconceito racial no Brasil.
A Lei Afonso Arinos seria revogada em 1989, substituída pela Lei nº 7.716/1989, que endureceu as penas e tornou crime o que era tipificado como contravenção penal.
