1961 31 de março
Reforma cambial arrocha a economia
Medidas de Jânio facilitam acordos da dívida externa, mas elevam custo de vida
A Superintendência da Moeda e de Crédito (Sumoc) publica a Instrução 204, que dá início a um programa econômico destinado a unificar e liberar o câmbio, combater o desequilíbrio das contas externas e internas, reduzir os gastos do governo e controlar a inflação. Com essa medida, o governo pretende viabilizar negociações com credores estrangeiros.
A política econômica ortodoxa da dupla Clemente Mariani, ministro da Fazenda, e Otávio Gouveia de Bulhões, diretor da Sumoc, balizada nos princípios defendidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), seria fundamental para que a equipe econômica pudesse renegociar grande parte da dívida externa brasileira.
Ao tomar posse, em 31 de janeiro de 1961, Jânio encontrou uma grave situação econômica. Ele mesmo já havia explorado, durante a campanha, as consequências do desenvolvimento acelerado do governo Juscelino Kubitschek. O crescimento médio anual do PIB de 7% resultara em aceleração da inflação, deterioração da balança de pagamentos e desorganização fiscal.
Acordos firmados por JK impunham a Jânio o pagamento de US$ 2 bilhões a credores externos, dos quais US$ 600 milhões deveriam ser quitados já em 1961.
Já no discurso de posse, Jânio fez duras críticas ao antecessor. Apesar dos benefícios trazidos, a era juscelinista legara uma inflação anual de 25,4% no último ano, contra os 11,55% registrados cinco anos antes. Além disso, o déficit nas contas externas parecia insustentável. Só em 1961, o país teria que desembolsar US$ 15 bilhões para quitar compromissos internacionais.
O principal objetivo da Instrução 204 era exatamente reduzir as dificuldades na balança de pagamentos e combater a inflação. As múltiplas taxas de conversão entre o cruzeiro e o dólar foram simplificadas, unificando-se o mercado cambial. A moeda brasileira foi desvalorizada em 100%, aproximando-a de seu valor real, o que incentivou as exportações.
O conjunto de medidas também reduziu ou eliminou subsídios a produtos básicos, especialmente o trigo, o petróleo e o papel de imprensa. Em consequência, ficaram mais caros o pão (o dobro), o transporte e os jornais impressos.
Em seu conjunto, as medidas representaram o programa de estabilização econômica mais completo desde 1945. À época, no entanto, elas foram consideradas impopulares: além do aumento dos preços, houve restrição do crédito e congelamento dos salários. Essa política de austeridade acabaria por frustrar o eleitorado, que depositou esperanças em Jânio, e protestos contra a carestia surgiriam já em junho.
Jânio Quadros buscava uma melhor avaliação dos credores externos sobre a economia brasileira. Sua política externa apostava na diversificação das parcerias comerciais e numa posição mais autônoma do Brasil no sistema internacional, mas não subestimava as relações estabelecidas com os países desenvolvidos ou com os credores europeus e norte-americanos. De fato, as medidas foram bem-recebidas pelo FMI, o que contribuiria para o sucesso nas negociações com os credores estrangeiros em maio e junho.
Apesar dos êxitos obtidos no exterior, o programa ortodoxo do governo não teria o mesmo efeito no combate aos desequilíbrios internos. Em junho, o déficit nas contas do governo já acumularia Cr$ 47,9 bilhões, praticamente a meta fixada para todo o ano.
