Memorial da Democracia - Governo baixa um AI-5 para estudantes

Entra em vigor o Decreto-Lei nº 477, que proíbe manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas nas universidades. O documento prevê expulsão de estudantes das escolas e demissões sumárias de professores e funcionários.

Assinada por Costa e Silva com o objetivo de impedir protestos estudantis, a medida considerava infrações disciplinares greves e paralisações das atividades escolares, organização de eventos não autorizados e quaisquer “atos contrários à moral e à ordem pública”.

Considerado um AI-5 universitário, o Decreto-Lei 477 contribuiu para evitar uma retomada do movimento estudantil, enfraquecido desde a prisão dos dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) no ano anterior.

<strong> O Decreto-Lei 477</strong> proibiu atividades como essa assembleia em 1968, na qual discursou Elinor Brito (em pé), presidente da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço — **O Decreto-Lei 477** proibiu atividades como essa assembleia em 1968, na qual discursou Elinor Brito (em pé), presidente da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço Iconographia

<strong> "Jornal do Brasil"</strong> noticia providências do Ministério da Educação para regulamentar o "AI-5" dos estudantes — **"Jornal do Brasil"** noticia providências do Ministério da Educação para regulamentar o "AI-5" dos estudantes CPDoc JB

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1969 26 de fevereiro

Governo baixa um AI-5 para estudantes

Decreto-Lei 477 proíbe manifestações e ameaça alunos com expulsão