1977 17 de fevereiro
Bispos do Brasil contestam a ditadura
Assembleia da CNBB aprova documento em defesa da redemocratização
A 15ª Assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprova o documento “Exigências Cristãs de uma Ordem Política”, defendendo o retorno do país à democracia, com eleições diretas e liberdade de organização política. O texto condena a censura, a repressão e a violência contra oposicionistas por parte do Estado e de grupos clandestinos. “Toda violência exercida à margem e fora do Direito é violência”, dizia o texto. Foi a primeira manifestação coletiva da igreja católica sobre o regime instaurado em 1964.
Realizada no bairro de Itaici, no município de Indaiatuba (SP), a 15ª Assembleia da CNBB surpreendeu a ditadura pelo conteúdo do documento final, aprovado quase por unanimidade – 270 votos a 3. Esse consenso resultou de um acordo entre as alas “progressista” e “moderada” do episcopado, isolando os “conservadores”. O texto foi construído com habilidade, admitindo o Estado de Exceção em determinados momentos históricos, mas condenando sua perpetuação em nome da segurança nacional.
“A segurança, como bem de uma nação, é incompatível com uma permanente insegurança do povo”, afirmava o documento. “Esta se configura em medidas arbitrárias de repressão, sem possibilidades de defesa, em internamentos compulsórios, em desaparecimentos inexplicáveis, em processos e inquéritos aviltantes, em atos de violência praticados pela valentia fácil do terrorismo clandestino e numa impunidade frequente e quase total.”
Em outro trecho, os bispos definiam os pressupostos de um Estado Democrático no Brasil: “Um povo se desenvolve quando cresce em liberdade e em participação, quando tem seus direitos respeitados ou ao menos dispõe de recursos primários de defesa, como os expressos no habeas corpus, (...) quando pode contar com o respeito à representação das comunidades intermédias e ao direito de auto-organização das instituições sociais, como os partidos, os sindicatos e as universidades; quando seu direito à informação e à circulação das ideias não é limitado por formas arbitrárias de censura; quando pode escolher com liberdade aqueles aos quais delegue o exercício da autoridade”.
O documento de Itaici fortaleceu a autoridade dos bispos que lideravam a defesa dos direitos humanos e as pastorais sociais, como dom Aloísio Lorscheider, presidente da CNBB, dom Paulo Evaristo Arns, dom Hélder Câmara, dom Luciano Mendes de Almeida, dom Waldyr Calheiros, dom Pedro Casaldaliga e dom José Maria Pires, entre outros.
