1964 9 de abril
Ato 1 da ditadura rasga a constituição
Comando Supremo cassa mandatos e impõe 'eleição' de presidente pelo Congresso
Uma semana depois de derrubar o governo constitucional, os chefes militares decretam Ato Institucional que revoga garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. O Ato, que seria o primeiro de uma série de decretos autoritários, instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares que já vinham exercendo o poder: Costa e Silva, da Guerra (Exército); Augusto Rademaker, da Marinha; e Correia de Melo, da Aeronáutica. A imunidade parlamentar foi suspensa e o Comando Supremo cassou mandatos e suspendeu por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos.
A primeira lista de cassações incluiu os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes, o ex-ministro Celso Furtado e 40 deputados federais, além de sindicalistas, intelectuais e oficiais das Forças Armadas. Os atingidos que não foram presos passaram para a clandestinidade ou buscaram asilo em embaixadas. Seriam os primeiros exilados do regime militar.
O Ato Institucional determinou também que o Congresso, expurgado dos parlamentares cassados, indicasse em 48 horas um presidente para concluir o mandato de Jango, com duração prevista até 31 de janeiro de 1966.
Lista dos cem brasileiros cujos direitos políticos foram cassados por dez anos:
1. Luiz Carlos Prestes
2. João Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arraes
5. Darcy Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. General Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. General Sampson da Nóbrega Sampaio
10. Leonel Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Morais
13. Hércules Corrêa
14. Dante Pellacani
15. Oswaldo Pacheco
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Osny Duarte Pereira
22. José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Joffily
28. Celso Furtado
29. Marechal Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Rafael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Álvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedito Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Ferreira
58. Salvador Romano Losacco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Affonso
63. Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Tavora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelopidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Helio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Corbisier
88. Sergio Nunes de Magalhães Junior
89. José Aparecido
90. Plinio de Arruda Sampaio
91. Rogê Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Borges
97. Paulo Mincarone
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho
100. José Anselmo dos Santos
