Sancionada a Lei Maria da Penha
O presidente Lula sanciona a Lei nº 11.340/2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Construído a partir de ampla discussão com a sociedade civil, o projeto, de autoria do Executivo, vinha tramitando no Congresso desde 2004. A lei homenageava, em seu nome, Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou durante 20 anos,...