1974 - 1983

O voto popular e a ação parlamentar na resistência

Voto

Embora tenha suprimido as eleições diretas para presidente e para governador, a ditadura militar tentou manter uma fachada democrática realizando pleitos periódicos para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador. Tais eleições só podiam ser disputadas pelos dois partidos permitidos: a Arena, o partido oficial, mais tarde PDS, e o MDB, inicialmente mera “oposição consentida” que se transformou numa frente contrária. A cada manifestação do eleitorado a favor da oposição o regime respondia com novos casuísmos e mudanças de regras. Elas eram destinadas a impedir que o povo manifestasse livremente sua vontade e a garantir a maioria da submissa Arena.

Apesar de todos os vícios do processo eleitoral, o brasileiro aprendeu a dar a volta por cima. O eleitorado cresceu, passando de 18% da população em 1964 para 47% em 1986.  E também amadureceu, aprendendo ao longo da travessia a aproveitar e criar brechas no arbítrio para lutar por seus direitos e pela democracia. O voto transformou-se numa importante arma para inviabilizar o regime, ao lado das greves, do movimento pela anistia, das manifestações de rua e dos nascentes movimentos sociais.

A luta dentro do Parlamento também ganhou força, refletindo a evolução da sociedade. Embora a ditadura tenha fechado o Congresso Nacional três vezes ao longo de 21 anos, tratava de mantê-lo em funcionamento, ainda que castrado e encurralado, para garantir um simulacro democrático. Retirou-lhe, entretanto, prerrogativas importantes, como a de alterar o orçamento e impôs o decreto-lei como medida legislativa que se tornava lei por decurso de prazo mesmo sem ter sido votada. 

A bancada da oposição cresceu e se qualificou com a eleição de parlamentares mais combativos, que fizeram de seus mandatos instrumentos de resistência e denúncia dos abusos do regime. Os mais combativos do MDB organizaram-se no “grupo autêntico”, que se distinguia dos moderados e também apoiava ações da sociedade, denunciava abusos, protegia perseguidos e se articulava internacionalmente para difundir no exterior informações sobre o que se passava no Brasil.

1974 - 1983

A luta pelo voto direto

Voto

Quando houve o golpe de 1964, as eleições presidenciais para a sucessão de João Goulart estavam marcadas para setembro de 1965 e tinham como candidatos naturais Juscelino Kubitschek (PSD) e Carlos Lacerda (UDN). Outros nomes, como os de Leonel Brizola (PTB) e Jânio Quadros (PTN), também estavam colocados. Onze dias depois da deposição de Jango, o Congresso elegeu indiretamente o general Castelo Branco como presidente para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros. Em julho, entretanto, a emenda constitucional número 9 prorrogou seu mandato até 15 de março de 1967. 

Logo as restrições à democracia se avolumaram. Em 1965, foi editado o AI-2 em represália contra a vitória de candidatos da oposição em Minas e na antiga Guanabara. O ato extinguiu os partidos, instituiu o bipartidarismo (Arena e MDB) e tornou indireta a eleição presidencial, afora outras disposições autoritárias. A Constituição imposta de 1967 tornaria indiretas também as eleições para governador.

Começou então uma longa luta pela reconquista do voto direto para presidente e governador. Na sucessão de Castelo Branco, em 1967, o MDB recusou-se a participar da eleição indireta do general Costa e Silva. Quando ele sofreu um derrame em agosto de 1969, a Junta Militar que assumiu o governo marcou para outubro a eleição indireta do general Emílio Garrastazu Médici. A maioria da oposição novamente se absteve. 

Já na sucessão de Médici, o MDB lança a “anticandidatura” de Ulysses Guimarães para concorrer com o general Ernesto Geisel no Colégio Eleitoral, composto pelos congressistas e por representantes das assembleias legislativas estaduais. O jogo era de cartas marcadas mas Ulysses e seu vice, Barbosa Lima Sobrinho, viajam pelo país em campanha, pregando a redemocratização e a devolução do voto direto. Esta campanha contribui para maior politização do eleitorado e para a grande vitória do MDB na eleição parlamentar de 1974. Na sucessão de Geisel, o MDB volta a participar do Colégio Eleitoral com a candidatura do general dissidente Euler Bentes Monteiro.  

Finalmente, no governo Figueiredo, o Brasil se levanta na memorável campanha das Diretas-Já. A emenda constitucional não é aprovada mas a grande mobilização do povo brasileiro abre caminho para a eleição indireta do primeiro presidente civil, Tancredo Neves, em janeiro de 1985. Em 1989, pela primeira vez depois da eleição de 1960, os brasileiros escolhem o presidente da República pelo voto direto.

1974 - 1983

O voto como protesto nas eleições parlamentares

Voto

Suprimidas as eleições diretas para presidente e governador, foi através das eleições para o Congresso que o povo brasileiro manifestou, de forma crescente, seu repúdio ao regime, como se vê pelos resultados das eleições ocorridas entre 1966 e 1982. 

1966 – Estreia do bipartidarismo
As primeiras eleições  parlamentares depois do golpe acontecem em 1966,  já sob o bipartidarismo, com as liberdades suprimidas e os mais importantes líderes políticos cassados ou exilados. A Arena foi amplamente vitoriosa, elegendo 277 dos 409 deputados que então compunham a Câmara. O MDB elegeu 132. Estando em disputa um terço do Senado, a Arena ganhou em 18 Estados e o MDB em apenas quatro, o mesmo número das assembleias legislativas em que obteve a maioria das cadeiras. 

1970 – Repressão e milagre dão vitória à Arena
Em 1968 as grandes manifestações estudantis são duramente reprimidas e o regime responde editando o AI-5. O país mergulha na ditadura escancarada e na fase mais feroz da repressão, com prisões em massa, torturas, mortes, desaparecimentos e banimentos. É neste ambiente, realçado ainda pelos efeitos do milagre econômico, do tricampeonato mundial de futebol e da campanha do “Brasil Grande” promovida pelo governo Médici, que ocorrem as eleições de 1970. Parte da esquerda prega o voto nulo contra a “farsa eleitoral”. A Arena sai amplamente vitoriosa, elegendo 223 deputados contra 87 do MDB, que encolheu em relação aos 132 da legislatura anterior. Vale notar que o regime reduziu arbitrariamente nessas eleições o número de assentos na Câmara de 409 para 310 (na legislatura seguinte, subiria para 364 e depois para 420). O resultado para o Senado também foi ruim para a oposição, que elegeu apenas cinco senadores contra 41 da Arena.

Mas mesmo nesta eleição favorável ao regime, os sinais de reação popular começaram a despontar.  Os votos nulos e brancos passaram de 21% em 1966 para 30% em 1970, num eleitorado que havia se ampliado muito com a urbanização.  Foi também neste pleito que se elegeram os fundadores do chamado “grupo autêntico” do MDB, que terá papel importante na ação parlamentar dos anos posteriores.

1974 – A grande derrota da ditadura
Houve então a grande vitória do “Arenão”, que nem a própria oposição esperava que fosse tão espetacular em 1974. Privados do direito de votar para presidente e governador, a mais alta escolha majoritária que os eleitores faziam era a de senador. E foi através dela que expressaram mais nitidamente o repúdio à ditadura. O MDB venceu nos Estados mais populosos e nas grandes cidades, conquistando 16 das 22 cadeiras de senador em disputa, contra apenas seis da Arena. Elegeu nomes que se tornaram importantes no cenário nacional, como Paulo Brossard (RS), Orestes Quércia (SP), Itamar Franco (MG), Marcos Freire (PE), Mauro Benevides (CE) e Saturnino Braga (RJ). Na eleição para a Câmara, a Arena ainda seguiu majoritária, conquistando 204 das 364 cadeiras em disputa, mas a bancada do MDB quase dobrou, passando de 87 para 160 cadeiras.

Muitos fatores explicam a grande derrota da ditadura. O cenário econômico piorara muito com o choque do petróleo e o declínio do milagre econômico. A campanha da “anticandidatura” de Ulysses Guimarães a presidente, pelo Colégio Eleitoral, no ano anterior, fortaleceu a disposição do eleitorado para votar no MDB e desestimulou o voto nulo e a abstenção. Mas tal como em 1965, a ditadura responderia com mais autoritarismo a este “desaforo” do povo.

1978 – Depois da derrota, novos casuísmos
Antes das eleições municipais de 1976, o regime tomou providências para evitar uma nova derrota como a de 1974. Editou a Lei Falcão, determinando que na propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, os candidatos só divulgassem o nome, a fotografia, o número e um breve currículo. Apesar disso o MDB ganhou a eleição para vereadores em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. 

Mas a reação, com vistas às eleições parlamentares de 1978, foi ainda mais dura. Em 1977, a não obtenção dos 2/3 de votos no Congresso para aprovar uma reforma do Judiciário serviu de pretexto ao então presidente Geisel para baixar o chamado Pacote de Abril. O Congresso  foi fechado temporariamente, a volta das eleições diretas para governador, prevista para 1978, foi adiada e se instituiu a figura do senador biônico – um terço dos senadores passou a ser eleito indiretamente. Para favorecer a Arena, o cálculo do quociente eleitoral também foi alterado, adotando-se como critério o número de habitantes e não o de eleitores.

O eleitorado, entretanto, voltou a manifestar sua insatisfação nas urnas. O terço de senadores biônicos foi preenchido todo pela Arena, com uma exceção (Amaral Peixoto do MDB-RJ). Do terço constituído diretamente, o MDB elegeu oito contra 14 da Arena. Desta vez não foi uma vitória numérica como a de 1974, mas foi qualitativa. O PMDB recebeu quase cinco milhões de votos a mais que a Arena e ganhou nos Estados mais populosos e importantes, como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, elegendo nomes de projeção como Tancredo Neves (MG), Pedro Simon (RS), Franco Montoro (SP) e Nelson Carneiro (RJ).

Na eleição para a Câmara, a Arena elegeu 231 dos 420 deputados e o MDB 189. O regime passou a contar com uma precária maioria de apenas 26 deputados. Decidiu então acelerar a "abertura" e alterar o quadro partidário. O bipartidarismo já não o ajudava.

1982 – Volta do multipartidarismo e diretas para governador
Em 1979 o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, propõe uma reforma partidária que, segundo o MDB, tinha o objetivo de dividir e enfraquecer a oposição. Mas a verdade é que o país já não era mais o mesmo. O movimento pela redemocratização havia crescido na sociedade na segunda metade dos anos 1970, com a rearticulação do movimento estudantil e o surgimento dos comitês pela anistia. A censura e o AI-5 já não vigoravam.  Surgem os “novos sindicalistas” e um deles, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera em 1978 a primeira greve operária depois do AI-5, a dos metalúrgicos do ABC. A Lei da Anistia é aprovada em agosto de 1979 e vários líderes políticos exilados voltam ao país. A reforma partidária acontece neste ambiente. A Arena vira PDS e o MDB vira PMDB. Um grupo moderado do partido, liderado por Tancredo Neves, funda o PP, mas acaba retornando ao PMDB diante de um novo casuísmo do regime, o voto vinculado. Leonel Brizola cria o PDT, depois de perder a sigla PTB para Ivete Vargas. Em 1980, sob a liderança de Lula, é criado o Partido dos Trabalhadores, o PT.

Todos estes partidos concorrem ao pleito de 1982. Pela primeira vez desde 1965 os governadores são novamente eleitos pelo voto direto. A oposição ganha em dez Estados – e nos mais populosos. Brizola é eleito governador no Rio, Tancredo em Minas, Franco Montoro em São Paulo, Iris Resende em Goiás, José Richa no Paraná, entre outros.

O PMDB elege nove senadores e o PDS, 15 – dos quais três pelo recém-criado estado de Rondônia. Dos novos partidos, apenas o PDT elege um senador, Saturnino Braga (RJ). Na Câmara, começa a fragmentação das bancadas. O PDS elege 235 dos 479 deputados, perdendo por pouco a maioria absoluta, o que leva o governo a fechar um acordo fisiológico com o PTB. O PMDB elege 200 deputados; o PDT, 23; o PTB, 13; e o PT, oito. Apesar da divisão, a oposição se une em 1984 na Campanha das Diretas-Já, que reúne milhões de pessoas em todo o país pedindo a volta das eleições diretas para presidente. A emenda não é aprovada mas o povo volta a apostar na mudança, endossando com a participação popular nos comícios a candidatura de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral.  

1974 - 1983

O Congresso e a ditadura

Voto

Cassações violam a vontade popular
Criado como instrumento legitimador da farsa democrática, o MDB acaba se transformando em uma frente que abriga diferentes forças de oposição, como os comunistas dos proscritos PCB e PCdoB, liberais democratas e dissidentes do próprio regime e da Arena, como o senador Teotônio Vilela e o ex-ministro e depois senador Severo Gomes. 

Na primeira leva de 102 cassados, logo depois do golpe, havia 41 parlamentares. Entre eles, deputados proeminentes no governo Jango, como Rubens Paiva, Plinio de Arruda Sampaio, Almino Afonso, Ney Ortiz Borges e Bocayuva Cunha. Ao longo da ditadura, foram cassados 173 deputados e 8 senadores: Juscelino kubitscheck, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson de Queirós Campos e Marcello Alencar. Já cassado, Rubens Paiva foi assassinado pelas forças da repressão. Na passagem dos 50 anos do golpe, a Câmara e o Senado fizeram a  devolução simbólica destes mandatos. Poucos estavam vivos para receber a homenagem.

O Congresso é fechado três vezes
Em 1965, depois da edição do AI-2, o regime cassou seis deputados e a Câmara reagiu determinando que as cassações fossem apreciadas pelo plenário, como mandava a Constituição, ainda em vigor, de 1946. O regime respondeu com o primeiro fechamento temporário do Congresso Nacional, que durou 32 dias, sendo suas instalações ocupadas por tropas do Exército.

O segundo fechamento foi em 1968. Depois da negativa de licença da Câmara para a abertura do processo de impedimento do deputado Márcio Moreira Alves é baixado o AI-5, que não tem data de vigência fixada. Agora a ditadura pode, a qualquer tempo, fechar as casas legislativas, cassar mandatos e suspender direitos políticos por até 10 anos. Onze deputados são cassados e o Congresso é fechado por 11 meses.

O terceiro fechamento dura 14 dias e acontece em 1977, quando o presidente Geisel baixa o "Pacote de Abril".

Grandes momentos da luta parlamentar
O mais agudo confronto entre o Congresso e a ditadura foi na crise de 1968, usada como pretexto para o AI-5. O episódio seria sempre invocado pelos “moderados” do MDB que pregavam uma oposição mais comedida para evitar “retrocessos”.

A “anticandidatura” de Ulysses Guimarães à Presidência da República pelo Colégio Eleitoral, em 1973, quando Geisel foi eleito, representou outro momento importante da ação parlamentar, contribuindo para a grande vitória do MDB em 1974. Ao lado de seu vice, Barbosa Lima Sobrinho, ele percorre o país pregando a redemocratização, chegando a enfrentar os cães da PM baiana em Salvador. A partir de então emerge a liderança de Ulysses como maior líder da oposição parlamentar, culminando com seu papel na campanha das diretas em 1984. 

A “anticandidatura”, por sua vez, propiciou a organização do “grupo autêntico”, formado por 23 deputados que eram contra a participação do MDB na “farsa” da eleição indireta. Entre os 23 fundadores estavam Alencar Furtado, Amaury Muller, Fernando Cunha, Fernando Lyra, Francisco Pinto, Freitas Diniz, Freitas Nobre, Marcos Freire e Paes de Andrade. Na legislatura seguinte o grupo ganha novos nomes, como Cristina Tavares, Chico Pinto, João Cunha e Marcelo Cerqueira, entre outros. Os “autênticos” jogaram um importante papel no combate e na denúncia dos atos da ditadura, arriscando os próprios mandatos.

Reações ao arrocho salarial
Além de mutilar as prerrogativas do Congresso Nacional, a ditadura impôs a figura do decreto-lei, medidas que eram aprovadas por decurso de prazo mesmo não tendo sido votadas. Esgotado o milagre e iniciada a espiral inflacionária, o governo Figueiredo, já submisso ao FMI, adotou uma política de arrocho salarial pela qual os salários eram corrigidos por índices inferiores aos da inflação. Com este objetivo, no primeiro semestre de 1983 foram editados quatro decretos-lei, que levaram os números 2.012, 2.024, 2.036 e 2.045. O Congresso desafiou o governo rejeitando o primeiro e depois o segundo. Foi baixado então o Decreto 2.045, pelo qual os reajustes não seriam mais por faixas salariais. Todos os trabalhadores teriam reajuste de apenas 80% da variação do INPC. Recém-criada, a Central Única dos Trabalhadores, a CUT,  lidera a mobilização contra as leis do arrocho salarial. Na votação do 2.045, sob forte cobrança do governo, pressão da CUT nas galerias e reações do plenário, o senador Nilo Coelho reagiu com uma frase que ficou célebre: “Não sou presidente do Congresso do PDS; mas do Congresso do Brasil”. Ele passou mal na tribuna e foi levado ao hospital, mas morreu de infarto naquela noite. O decreto 2.045 foi rejeitado, numa das maiores derrotas impostas pelo Congresso à ditadura.