1964 - 1968

A ditadura contra os trabalhadores

Trabalhadores: cidade e campo

Um dos principais objetivos do golpe de 1964 foi desarticular o movimento dos trabalhadores da cidade e do campo, que vinha se tornando um importante ator político e social no Brasil, numa mobilização crescente desde a primeira metade dos anos 1950. Submeter os sindicatos combativos, as Ligas Camponesas e as articulações intersindicais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a União de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), era essencial ao projeto econômico e político por trás do golpe. As organizações dos trabalhadores, seus líderes e aliados foram atacados desde as primeiras horas até os últimos dias da ditadura.

O início dos anos 1960 corresponde ao auge das mobilizações sindicais no Brasil, que pela primeira vez assumiam um caráter nitidamente político, para além das reivindicações econômicas. A estrutura sindical, embora atrelada ao Estado, era fortemente influenciada pelo PCB e por líderes autênticos do PTB, além de militantes da esquerda católica, ultrapassando os limites do sindicalismo pelego. Os trabalhadores organizados passaram a ter voz e a serem ouvidos.

Em agosto de 1961, com a surpreendente renúncia do presidente Jânio Quadros, os mais importantes dirigentes sindicais articularam uma greve geral para garantir a posse do vice-presidente João Goulart (PTB), ameaçada por um golpe dos ministros militares. O Comando Geral da Greve iria se transformar no CGT, oficialmente criado em 1962. Em setembro, com nova greve geral, o CGT forçou a renúncia do primeiro-ministro conservador Auro Moura Andrade e obteve a conquista histórica do 13º salário. Uma terceira greve levou à antecipação, para janeiro de 1963, do plebiscito que restabeleceria o presidencialismo.

A mobilização no campo, estimulada desde 1957 pelas Ligas Camponesas, ganhou novo impulso com a aprovação, em 1963, do Estatuto do Trabalhador Rural, que estendia os direitos trabalhistas aos camponeses, incluindo a organização dos sindicatos de trabalhadores rurais. No mesmo ano foi criada a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que se juntou ao CGT, onde já estavam as confederações de trabalhadores na Indústria, nos Bancos e nos Transportes.

1964 - 1968

A violência do golpe

Trabalhadores: cidade e campo

Na noite de 30 de março de 1964, diante da tensão política que prenunciava o golpe, o CGT convocou greve geral para defender o mandato de João Goulart. Na madrugada de 1ª de abril, 20 dirigentes do CGT foram presos pela Polícia Militar da Guanabara, no sindicato dos Ferroviários. Foram libertados por uma tropa da Aeronáutica leal ao governo, mas a greve fracassou – por falta de mobilização na base e pela forte repressão: polícia e Exército ocuparam os maiores sindicatos do Rio e da Baixada Santista e focos de resistência como a CSN, em Volta Redonda (RJ).

O presidente do CGT, Dante Pelacani, os dirigentes Roberto Morena, Raphael Martinelli e outros entraram na clandestinidade. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e vice-presidente do CGT, Clodesmidt Riani, foi preso e torturado. Pelacani, Morena, Martinelli e Riani, junto com outros 25 dirigentes sindicais, foram incluídos pelos militares na primeira lista de 102 cidadãos com direitos políticos cassados pela ditadura. Em 1964 e 1965, seriam cassados os direitos políticos de outros 63 dirigentes sindicais. 

Nos dias seguintes ao golpe, dezenas de milhares de militantes e sindicalistas foram presos sumariamente em todo o país. Durante semanas ou meses ficaram em campos de concentração improvisados em estádios e clubes (Caio Martins, em Niterói; Clube Ypiranga, em Macaé; Esporte Clube Comerciários, em Criciúma; Colônia de Férias, em Olinda) e até em porões de navios (Raul Soares, em Santos; Princesa Leopoldina, na Guanabara; Corumbá, em Campo Grande; Canopus, em Rio Grande).

CGT, Ligas Camponesas, Ultab e outras organizações de trabalhadores foram desarticuladas e proibidas. Somente no mês de abril o novo regime decretou intervenção em 350 sindicatos, 22 federações e seis confederações de trabalhadores, que tiveram as diretorias destituídas. Nas maiores empresas, foram instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPMs) contra militantes de base. No IPM da Petrobrás, 712 funcionários foram indiciados e 516 demitidos. 

A repressão foi duríssima contra os trabalhadores rurais. Cerca de 40% dos sindicatos sob intervenção eram do Nordeste do país, praticamente todos de trabalhadores rurais. O maior e mais longo IPM da ditadura foi instaurado em Pernambuco. O chamado IPM do Campo seria encerrado apenas em 1985. O governadores democratas de Pernambuco, Miguel Arraes, e de Sergipe, Seixas Dória, foram depostos e presos. Arraes exilou-se na Argélia depois de um ano confinado no arquipélago de Fernando de Noronha.

1964 - 1968

Começa o arrocho

Trabalhadores: cidade e campo

Num ambiente de completa desarticulação dos sindicatos, a ditadura fez aprovar, em 1º de junho, a nova lei de greve, que impedia na prática qualquer paralisação, tantas eram as exigências legais e burocráticas. A Lei Antigreve, como ficou conhecida, proibia paralisações no setor público, nas estatais e em serviços “essenciais”. De 302 greves registradas em 1963, o número caiu para 25 em 1965 e apenas 15 em 1966. Em 1971, no auge da repressão, não há registro de greve.

A ditadura e a desarticulação do movimento sindical prepararam o terreno para a política de arrocho salarial, uma exigência dos Estados Unidos para apoiar financeiramente o regime que haviam ajudado a implantar no país. Os ministros da Fazenda, Octavio Gouvêa de Bulhões, e do Planejamento, Roberto Campos, produziram decretos e leis, aprovados em 1965, que permitiam aos patrões reduzir em até 25% os salários por “reconhecida necessidade econômica”.

Em apenas dois anos os ordenados perderam em média 20% do valor. O arrocho foi reforçado por outra alteração na lei, que deu ao governo o poder de fixar os índices de reajuste salarial, passando por cima das negociações e da Justiça do Trabalho. O salário mínimo, que em 1964 correspondia a 92,49% do valor real de 1940, cairia para 54,2% em 1974 – uma  queda real de 42% em apenas 10 anos. O arrocho prosseguiu mesmo no período do “milagre econômico” (1969-1974), quando o PIB do país cresceu como nunca, mas a vida da maioria da população piorou. 

Ao mesmo tempo em que arrochava salários, a ditadura suprimiu direitos dos trabalhadores, como a estabilidade aos dez anos de emprego, o que também prejudicou a capacidade de organização nos locais de trabalho. O fim da estabilidade propiciou a rotatividade no emprego, que os patrões usavam para demitir trabalhadores e recontratar por salários menores. O descaso com a segurança e a fiscalização levaram o Brasil a se tornar campeão mundial de acidentes de trabalho, com 1,7 milhão de casos e 3.900 mortes em 1976.

1964 - 1968

As últimas greves

Trabalhadores: cidade e campo

A piora generalizada dos salários e das condições de trabalho provocou uma retomada das mobilizações a partir de 1967. Em São Paulo cerca de 40 sindicatos formaram o Movimento Intersindical Anti-arrocho (MIA). No dia 16 de abril de 1968, cerca de 2 mil trabalhadores da siderúrgica Belgo-Mineira, em Contagem, próximo a Belo Horizonte, cruzaram os braços exigindo 25% de reajuste salarial, dando início à maior greve desde o golpe de 1964.

A greve de Contagem foi declarada ilegal, mas as adesões aumentaram, alcançando cerca de 20 mil metalúrgicos da Mannesmann, SBE e outras empresas, mesmo com a repressão policial e a prisão de centenas de trabalhadores. O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, teve de falar pessoalmente com os trabalhadores em assembleia. O ministro fez ameaças, mas o governo acabou tendo de decretar um abono salarial de 10%, válido para todo o país.

O Primeiro de Maio de 1968 em São Paulo foi marcado pelo protesto de sindicalistas e militantes de esquerda, que atacaram o palanque onde dirigentes pelegos faziam a festa oficial, tendo como convidado o governador Abreu Sodré. Depois de expulsar o governador e os pelegos da Praça da Sé, os manifestantes fizeram uma passeata nas ruas do centro. Nas fábricas da Ford, da Volkswagen, no ABC paulista, houve paralisações com negociação salarial no mês de maio.

Em julho, os metalúrgicos de Osasco iniciaram uma greve por melhores salários, ocupando a fábrica da Cobrasma. A reação do governo foi dura, utilizando tropas do Exército para prender os grevistas. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, José Ibrahim, teve de se esconder para não ir para a prisão. Foi a última grande greve antes da decretação do AI-5, que envolveu o país numa era de medo e mergulhou o movimento sindical num longo recuo, que iria durar quase 10 anos. 

Ao longo de uma década de aparente calmaria, uma nova geração de trabalhadores e dirigentes sindicais seria formada, para enfrentar os patrões e a ditadura com novas formas de organização e de luta. Nos sindicatos, mas também em associações de bairro, nas igrejas e, principalmente, no chão da fábrica, um novo sindicalismo entraria em cena, em 1978, como uma poderosa força social e política. Fortemente organizado pela base, o movimento operário iria deixar sua marca na luta pela livre organização dos trabalhadores e pela democracia.

1964 - 1968

21 anos de arrocho salarial

Trabalhadores: cidade e campo

O valor real do salário mínimo caiu 42% nos dez primeiros anos da ditadura, que correspondem ao período de arrocho salarial dos ministros Octavio Bulhões e Roberto Campos (1964 a1967) e aos anos do “milagre econômico”(1969-1974), quando o PIB do país cresceu muito, mas a maioria da população ficou mais pobre. Foi também a fase em que foi mais dura a repressão aos trabalhadores e seus aliados. O valor do salário começou a se recuperar com a mobilização dos trabalhadores no final dos anos 1970, mas, a partir de 1983, voltou a ser corroído pela inflação e por uma segunda rodada de arrocho na política salarial.

1964 - 1968

O desmonte dos direitos

Trabalhadores: cidade e campo

Os 21 anos da ditadura foram marcados, desde o início, pelo desmonte de uma série de direitos conquistados em décadas de lutas pelos trabalhadores. Uma das primeiras leis do novo regime foi revogar, na prática, o direito de greve, facilitando a implantação de um arrocho brutal nos salários. A ditadura alterou 235 dos 625 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para favorecer as empresas, domesticar os sindicatos e reprimir os líderes combativos.  

Lei antigreve: A Lei 4.330, de 1º de junho de 1964 tornou as greves praticamente impossíveis, com exigências como aprovação de dois terços da categoria, aviso prévio de 30 dias e a proibição da reivindicação de novos direitos. Proibiu as greves de funcionários públicos, de empresas estatais e de “serviços essenciais”. Impediu também as greves de solidariedade.

Leis do arrocho: As Leis 4.725 e 4.903, de 1965, permitiram às empresas reduzir os salários em até 25% por “necessidade econômica”. Outros decretos deram ao governo o poder de fixar o índice dos reajustes. O arrocho implantado pelos ministros Octavio Bulhões e Roberto Campos levaria a uma redução de mais de 20% nos salários em dois anos. 

13º Parcelado: Lei 4.749, de agosto de 1965, permitiu às empresas parcelar o pagamento do 13º salário. A conquista do 13º salário, numa greve geral em 1962, provocou uma das maiores campanhas dos jornais contra o governo João Goulart.  

Intervenção nos sindicatos: O mesmo decreto previu o afastamento das diretorias eleitas dos sindicatos e a nomeação de interventores pelo Ministério do Trabalho durante os dissídios trabalhistas ou por “motivos relevantes de segurança nacional”. Até 1970 houve intervenção em 483 sindicatos, 49 federações e 4 confederações.

Fim da estabilidade: Lei n. 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), revogou o direito à estabilidade dos trabalhadores com mais de 10 anos no emprego, enfraquecendo a organização nas fábricas. A nova lei veio quando as empresas automobilísticas iam completar 10 anos no país. A rotatividade no emprego disparou, permitindo a contratação de trabalhadores por salários mais baixos,

Fim dos institutos: O Decreto-Lei 72/66, criou o INPS, gerido exclusivamente pelo governo, e extinguiu os Institutos de Aposentadoria e Pensão das categorias profissionais (IAPC, dos comerciários; IAPI, dos industriários; Iapetec, dos transportes de carga), que tinham gestão compartilhada das confederações dos trabalhadores. 

Campeão de acidentes: A Lei n. 5.316/67 isentou as empresas de responsabilidade pelos acidentes de trabalho, transferindo para o Estado o amparo aos acidentados. Em 1971, o governo do Brasil denunciou (rejeitou) a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, que define normas de fiscalização nas empresas. O descaso com a segurança do trabalhador levou o país a se tornar campeão mundial de acidentes de trabalho em 1976, com 1.743.025 acidentes e 3.900 mortes, segundo os números oficiais. 

Atestado ideológico: O Ministério do Trabalho passou a exigir dos candidatos às direções sindicais o atestado de antecedentes políticos, emitido pelo Dops. Dirigentes como Ênio Seabra, eleito presidente dos metalúrgicos de Contagem, em 1967, foram proibidos de assumir o cargo. Também eram vetados os dirigentes que fossem considerados de “má conduta”.

Assistencialismo: A ditadura repassou aos sindicatos uma série de funções que eram do governo: assistência médica e odontológica, encaminhamento à previdência, educação etc. O assistencialismo, que visava a fortalecer pelegos e interventores, foi consolidado em 1975 pela Lei 6.200, que previa a contratação de assistentes sociais pelos sindicatos, para “cooperar com as empresas”. 

Trabalho precário: No período da ditadura foram criadas leis para permitir o trabalho precário ou com salários reduzidos: Lei 6.019, de 1974 (cria o trabalho temporário); Lei n. 6.494, de 1977 (estágio); Lei n. 7.102, de 1983 (vigilantes).

1964 - 1968

O ataque aos sindicatos

Trabalhadores: cidade e campo

As organizações e os líderes dos trabalhadores da cidade e do campo foram atacados e perseguidos desde as primeiras horas do golpe militar. A primeira lista de cidadãos com direitos políticos cassados trazia os nomes de 29 dirigentes sindicais. Entre eles, os líderes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT): o presidente Dante Pelacani, o vice-presidente Clodesmidt Riani, Roberto Morena e Raphael Martinelli e Osvaldo Pacheco. Também foram cassados o deputado Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, e o ex-deputado comunista Gregório Bezerra, que organizava sindicatos rurais em Pernambuco, preso e espancado em praça pública. O líder dos camponeses de Trombas e Formoso (Goiás), José Porfírio, foi preso e torturado.

A relação de medidas contra o movimento sindical foi muito extensa: 

•    Fim do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e demais organizações intersindicais.
•    Proibição das Ligas Camponesas e da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas Brasileiros (Ultab).
•    Dezenas de milhares de sindicalistas e militantes presos em delegacias, navios e estádios de futebol nos primeiros meses do golpe.
•    63 dirigentes sindicais com direitos políticos cassados no primeiro ano do golpe.
•    536 intervenções em sindicatos, federações e confederações até 1970.
•    6 mil trabalhadores proibidos de participar de direções sindicais.
•    Milhares de trabalhadores demitidos por “razões de segurança nacional”, com base no Decreto-Lei 3, de janeiro de 1966.
•    “Listas negras”, articuladas entre os patrões e o Dops, para perseguir e negar emprego aos líderes combativos dos trabalhadores.
•    114 trabalhadores urbanos mortos pela repressão ou desaparecidos até 1981. 
•    35 mortos e desaparecidos eram sindicalistas.
•    Pelo menos 1.000 camponeses mortos em conflitos agrários e sindicais.