1967 - 1979

O movimento

Movimento estudantil

Antes do golpe militar, o movimento estudantil (ME) e suas entidades, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e as UEEs (União Estadual dos Estudantes), participaram ativamente das mobilizações em favor de mudanças progressistas no país. Por isso, seus membros foram fortemente perseguidos pela ditadura desde o primeiro momento. A sede da UNE, no Rio de Janeiro, foi atacada e incendiada no dia do golpe, 1º de abril de 1964. Em seguida, todas as entidades estudantis foram colocadas na ilegalidade. Centros acadêmicos foram fechados e, em 27 de outubro do mesmo ano, o Congresso aprovou o decreto que extinguia a UNE e proibia greves e atividades políticas nas universidades.

Pouco depois, em 9 de novembro, foi aprovada a Lei Suplicy, elaborada pelo ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, com o objetivo de intervir no movimento estudantil e controlar os órgãos de representação dos universitários. A partir da Lei Suplicy foram criados de cima para baixo os diretórios acadêmicos (DAs), os diretórios centrais (DCEs), os diretórios estaduais (DEEs) e o Diretório Nacional dos Estudantes. O ME, depois de muita discussão, reagiu à nova legislação participando e se apropriando dos DAs e DCEs, mais próximos da massa dos estudantes, e repudiando os DEEs e o DNE, mantendo em funcionamento, na clandestinidade, as UEEs e a UNE.

Em 1966, o governo apresentou sua proposta de reforma educacional. Baseada nos acordos MEC-Usaid firmados entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), a reforma buscava implementar no Brasil um modelo de educação semelhante ao adotado nos EUA. Entre as novidades prontamente combatidas pelo movimento estudantil estavam a redução de 12 para 11 anos no ciclo da educação fundamental, então chamado de primeiro grau, a obrigatoriedade do ensino do idioma inglês desde a primeira série (decisão considerada imperialista por difundir de forma compulsória a cultura norte-americana), a extinção de aulas como filosofia e educação política, e a redução da carga horária de história e geografia em favor das ciências exatas, como física e matemática.

Ainda nesse ano, os estudantes voltaram às ruas, em passeatas e manifestações. O governo reagiu com repressão. O episódio mais grave e simbólico ficou conhecido como o Massacre da Praia Vermelha. Na ocasião, estudantes reunidos na Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para protestar contra a cobrança de taxas e anuidades, foram espancados por policiais, que reprimiram violentamente a manifestação e depredaram o campus.

1967 - 1979

Estudantes nas ruas

Movimento estudantil

Apesar da repressão, as entidades estudantis continuavam atuantes, num processo que culminaria nas grandes manifestações de 1968. O fato de o movimento sindical ter sido fortemente reprimido após o golpe, e os partidos políticos extintos em 1965, tornou o ME, embora clandestino, o principal canal de oposição à ditadura. Até o final da década, caberia sobretudo aos estudantes as funções de fiscalizar e denunciar os abusos do regime. À radicalização das forças repressoras nos anos seguintes correspondeu a radicalização do estudantes, em especial após a morte do secundarista Edson Luís, no início de 1968.

Edson Luís de Lima Souto tinha 18 anos. Como centenas de estudantes, frequentava o restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro, que servia refeições parcialmente subsidiadas pelo governo. Em 28 de março de 1968, os “comensais do Calabouço” – como eram chamados na época – organizaram uma manifestação no local, em protesto contra o aumento dos preços. Para dispersar a manifestação, policiais entraram atirando e foram recebidos com paus e pedras. No confronto, Edson Luís foi atingido à queima-roupa, morrendo em poucos minutos. Revoltados, os estudantes não permitiram que o corpo fosse conduzido ao IML. Rumaram imediatamente para a Assembleia Legislativa, onde realizaram o velório. "Mataram um estudante; podia ser seu filho" – a palavra de ordem, exibida nas faixas e gritada durante o cortejo do enterro no dia seguinte, comoveu o país. 

Combinando demandas estudantis e um crescente sentimento de oposição à ditadura, as manifestações passaram a atrair artistas, intelectuais, jornalistas, advogados, sindicalistas e outros setores da classe média. A pauta incorporou aspectos essencialmente políticos, como o fim da censura e a liberdade de organização e manifestação, culminando na Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968.

Cem mil não foram o suficiente para mudar a política e as práticas da ditadura. Ao contrário, o resultado foi mais repressão. Em agosto houve a invasão da Universidade de Brasília, com a prisão de estudantes e professores. Em 3 de outubro, ocorreu a Batalha da Maria Antônia, em São Paulo, quando o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e estudantes da Universidade Mackenzie atacaram a Faculdade de Filosofia da USP, onde se concentravam os estudantes de esquerda. Poucos dias depois, o 30º Congresso da UNE, realizado clandestinamente na cidade de Ibiúna, na região metropolitana de São Paulo, foi reprimido pela polícia. Cerca de 900 estudantes foram presos, inclusive as principais lideranças do ME.

Em dezembro, alguns dos principais líderes estudantis, como Luís Travassos, Vladimir Palmeira e José Dirceu, ainda estavam presos quando o presidente Costa e Silva anunciou o Ato Institucional n.º 5, o golpe dentro do golpe. O AI-5 dava plenos poderes ao Poder Executivo para cassar mandatos, suspender direitos políticos, dissolver o Congresso, proibir manifestações políticas e decretar prisões políticas sem direito a habeas corpus, entre outras providências.   

1967 - 1979

O Decreto 477 e a UNE na clandestinidade

Movimento estudantil

Com a radicalização da repressão após o AI-5, muitos líderes do movimento estudantil optaram pela luta armada. A sensação era de que haviam sido eliminadas quaisquer condições de manter o combate contra o arbítrio pelas vias legais. Em fevereiro de 1969, foi baixado o Decreto n.º 477, que proibia qualquer atividade política nas universidades e permitia a expulsão de quem o desobedecesse. 

Na virada da década de 1970, a UNE manteve-se na clandestinidade, com atuação bastante limitada. Em pequenos congressos, foram escolhidos para a presidência da entidade Jean Marc von der Weid, em 1969, meses antes de ser preso e torturado no Rio de Janeiro, e Honestino Guimarães, que assumira interinamente a presidência após a prisão do colega e foi confirmado no cargo no congresso de 1971. 

Ao longo de todo esse período, o ME foi também espaço privilegiado de debates sobre costumes, moral, sexo, drogas e novas formas de sociabilidade. Tais possibilidades alternativas de vida para os jovens foram vistas como perigosas pela ditadura por representarem o rompimento com os padrões culturais e morais vigentes. 

O principal grupo político atuante no movimento, com forte presença nas principais entidades estudantis, em especial na UNE, de 1961 a 1972, foi a Ação Popular, conhecida pela sigla AP. Ela teve sua origem na Ação Católica, marcadamente na Juventude Universitária Católica (JUC), de importante atuação na virada da década de 1950 para a década de 1960. O apoio da JUC a João Goulart e seu crescente alinhamento à esquerda renderam-lhe a pecha de comunista, o que levou o episcopado, já em 1962, a proibir os membros do grupo de ocupar cargos de liderança em entidades estudantis. O desdobramento natural dessa proibição foi a dissidência dos jovens de maior vocação política, que vieram a formar a AP. Entre eles estavam Aldo Arantes, presidente da UNE de 1961 a 1962, Vinicius Caldeira Brant (1962-1963), José Serra (1963-1964, cassado por ocasião do golpe), José Luís Guedes (1966-1967) e Luís Travassos (1967-1968), entre outros.  

Foi também durante esses dez anos de hegemonia da AP que começaram a despontar as “dissidências” – rachas no Partido Comunista Brasileiro – com destaque para o grupo liderado por Vladimir Palmeira no Rio de Janeiro e o de José Dirceu em São Paulo. Em 1967, Palmeira perdeu a disputa pela presidência da UNE para Luís Travassos, mas confirmou sua eleição para a presidência da União Metropolitana dos Estudantes (UME), entidade estadual do antigo Estado da Guanabara. Conhecida como Dissidência da Guanabara e formada por ex-militantes do Partido Comunista, ela faria a opção pela luta armada em 1969, adotando o nome de Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). 

Na outra ponta da ponte aérea, José Dirceu, que presidia a UEE de São Paulo, pretendia disputar a presidência da UNE. A eleição estava marcada para o 30º Congresso da entidade, organizado clandestinamente na cidade paulista de Ibiúna, entre os dias 12 e 13 de outubro de 1968. José Dirceu tinha o apoio de Vladimir Palmeira e da Dissidência da Guanabara, e a perspectiva era de que haveria uma disputa bastante acirrada no encontro. Mas o local do congresso foi descoberto pela polícia e o sítio invadido. Cerca de 900 delegados foram presos, incluindo os principais líderes. Sufocada, a UNE cairia na mais rigorosa clandestinidade entre 1969 e 1972, mantendo-se alinhada à AP.   

Somente em março de 1973, com o assassinato de Alexandre Vannucchi Leme pelo DOI-Codi de São Paulo, o ME voltou a mostrar capacidade de mobilização. Aos 22 anos, Alexandre estudava Geologia na USP e militava na Ação Libertadora Nacional (ALN). Sua morte sob tortura causou revolta entre os estudantes, que realizaram vários protestos no campus da USP. Um grupo de estudantes foi procurar dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, que decidiu rezar uma missa na Sé em memória de Alexandre. Apesar da intimidação policial, a cerimônia reuniu cerca de 3 mil pessoas e marcou o início de uma nova fase de resistência. Em outubro de 1973, novo trauma atingiu o movimento estudantil, com a prisão e o desaparecimento do presidente da UNE, Honestino Guimarães. Seu atestado de óbito seria entregue à família apenas em 1996, e somente em 2013 registrada a causa da morte: atos de violência sofridos sob custódia do Estado. As atividades da UNE permaneceriam suspensas pelo resto da década e seriam retomadas apenas com a refundação da entidade, em 1979.  

O segundo semestre de 1974 marcou o início do processo de “distensão”. Na esteira do governo de Ernesto Geisel, em especial após a derrota sofrida pela Arena nas eleições para o Senado, em novembro, os estudantes começaram a reconquistar espaços de atuação, retomando centros e diretórios acadêmicos, reorganizando cineclubes e voltando a promover atividades culturais que mobilizassem os alunos e permitissem algum debate político. Logo as entidades estudantis voltariam a atuar publicamente. No final de 1975, os estudantes da USP conseguiram refundar o DCE, não mais um diretório tutelado, como estabelecia a Lei Suplicy, mas um DCE livre, batizado com o nome de Alexandre Vannucchi Leme.

Na segunda metade de 1970, as forças políticas mais ativas durante o processo de reorganização do movimento estudantil já eram outras. A AP, duramente atingida pela repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para o PCdoB, já não detinha mais a condição de força hegemônica. Outros grupos apareceram, como é o caso da Convergência Socialista e da Liberdade e Luta (Libelu), ambas de inspiração trotskista. 

Em São Paulo, no processo de retomada do DCE Livre da USP, a partir de 1975,  houve uma polarização entre duas organizações principais: a Refazendo, herdeira da AP, e a Libelu. Nas duas primeiras eleições para o DCE da USP, venceu a Refazendo, na qual militava, entre outros, o futuro ministro Aloizio Mercadante. Na terceira, venceu a Libelu, que tinha entre seus líderes os futuros ministros Luiz Gushiken e Antonio Palocci, bem como os jornalistas Matinas Suzuki Jr., Caio Túlio Costa, Mario Sergio Conti, Eugênio Bucci e Paulo Moreira Leite. 

1967 - 1979

As passeatas de 1977 e a volta da UNE

Movimento estudantil

A retomada da atividade política por entidades estudantis, ainda timidamente a partir de 1975, culminou com as grandes passeatas de 1977, momento historicamente lembrado como "ressurgimento" do movimento estudantil. 

O estopim foi a prisão de seis estudantes e operários no dia 29 de abril, por distribuírem panfletos em Santo André, na Grande São Paulo, convocando a população para os protestos agendados para 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Reivindicações universitárias se somavam a demandas operárias, além de exigir o fim da censura, a anistia aos presos políticos, a volta das liberdades democráticas e a revogação do Pacote de Abril – conjunto de decretos baixados em 13 de abril, suspendendo as atividades do Congresso Nacional, mudando a lei eleitoral e reformando o Poder Judiciário. 

Pouco antes, no dia 30 de março, os estudantes haviam realizado a primeira manifestação de rua desde 1968. A passeata teve início no campus da USP e dirigiu-se até o Largo de Pinheiros, reunindo 5 mil estudantes. Acompanhados de perto pela tropa de choque da PM, os jovens empunhavam faixas que pediam "mais verbas para a educação" e "por liberdades democráticas". A passeata colocou as autoridades em alerta, temerosas do que poderia acontecer em 1º de maio. A prisão dos seis estudantes e operários do dia 29 de abril veio na esteira desse temor. Sua detenção foi noticiada numa nota da Folha de S.Paulo já no dia 30. 

A resposta do movimento estudantil foi imediata. Em 2 de maio, alunos da USP entraram em greve contra as prisões. No dia 3, um ato na Pontifícia Universidade Católica (PUC), convocado pelo seu DCE Livre, reuniu 5 mil pessoas. No dia 4, com protestos registrados também na Unicamp e na Universidade Federal de São Carlos (UFSC), a greve geral já congregava 80 mil estudantes em todo o Estado de São Paulo.    

Em 9 de maio, após audiência com o presidente Ernesto Geisel, o ministro da Justiça, Armando Falcão, enviou telegrama a todos os governadores proibindo qualquer manifestação coletiva em logradouro público. A reiteração da proibição era um sinal de que o regime começava a perder o controle da situação.

Em agosto, o professor de Direito da USP, Goffredo da Silva Telles Jr., divulgou a “Carta aos brasileiros”, ao lado de centenas de estudantes reunidos no pátio da Faculdade de Direito no Largo São Francisco, em São Paulo. Na carta, ele desmontava os principais argumentos políticos e jurídicos utilizados pela ditadura e exigia medidas de liberalização política. O documento obteve grande repercussão.

Em setembro de 1977, quando se realizava o 3º Encontro Nacional de Estudantes na PUC de São Paulo, com o objetivo de dar início à reorganização da UNE, a repressão agiu mais uma vez, agredindo e prendendo centenas de estudantes que participavam do evento. A violência da PM foi impressionante, com o uso de bombas incendiárias, cassetetes e carros blindados. Dezesseis jovens sofreram queimaduras – quatro, com gravidade. A violência policial chocou o país. No dia seguinte, mais uma vez, estudantes foram para a rua protestar em várias cidades.

De São Paulo, as manifestações se espalharam por todo o Brasil, ampliando as dimensões do ME e promovendo a retomada das ruas também pelo movimento sindical e pelo movimento pró-anistia, que viriam a ser os principais atores políticos nos anos de 1978 e 1979.

Em maio de 1979, dois anos após a arrancada do movimento estudantil nas passeatas de 1977, a UNE foi reconstruída. Realizado em Salvador, na Bahia, o 31º Congresso da entidade elegeu presidente o estudante Ruy César, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), v