2003 11 de dezembro
Previdência tem reforma aprovada
Governo prevê economia de R$ 60 bi em 20 anos; mudanças atingem setor público
O Planalto obtém sua primeira grande vitória no Congresso: a aprovação da reforma da Previdência, que se concentrou nos empregados do setor público. A nova lei taxa servidores públicos inativos e aumenta a idade mínima para ter direito ao benefício. Agora, para se aposentar, o servidor deverá ter a idade mínima de 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem) e haver trabalhado pelo menos 20 anos no serviço público.
A reforma também estabeleceu que, a partir de então, quem entrasse para o serviço público via concurso teria direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS: R$ 2.400. Para se aposentar com vencimento maior, teria de contribuir para um fundo específico, com contribuições iguais do empregador (no caso, o governo) e do servidor.
Na época, estimava-se que a economia gerada em 20 anos pela reforma seria da ordem de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões viriam da União, e R$ 13 bilhões, dos estados e municípios.
Um dos objetivos da reforma era reduzir as desigualdades de tratamento entre os trabalhadores do setor público e os do setor privado, ao criar um teto comum de benefícios e contribuições previdenciárias para os segurados futuros.
Além da economia proporcionada, ela prepararia a Previdência para a mudança demográfica que vinha ocorrendo na sociedade brasileira, com o aumento do número de pessoas idosas e a queda na população economicamente ativa.
