2003 7 a 11 de dezembro
12ª Conferência de Saúde revigora o SUS
Com temas propostos previamente nos estados, evento mobiliza setores sociais
Com o lema “Saúde: um direito de todos e dever do Estado — a saúde que temos, o SUS que queremos”, realiza-se em Brasília a 12ª Conferência Nacional de Saúde, este ano homenageando o médico sanitarista Sérgio Arouca, morto há quatro meses e um dos criadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reúne mais de 4 mil pessoas, incluindo os delegados. A conferência deste ano é a primeira a ser transmitida on-line.
A realização da 12ª Conferência havia sido antecipada para o primeiro ano da nova gestão federal de maneira a produzir orientações ao novo Plano Nacional de Saúde. Pela primeira vez, foram realizadas conferências prévias em todos os estados e em 3.640 municípios, para embasar as discussões da conferência nacional. Essas etapas anteriores mobilizaram novos atores sociais — 71% dos delegados participaram pela primeira vez de uma conferência nacional.
As principais questões debatidas referiram-se à Emenda Constitucional 29/00, que asseguraria a efetiva coparticipação da União, dos estados e municípios no financiamento das ações e serviços de saúde. Em 2002, 17 estados e 41% dos municípios não haviam gastado o que deveriam nas referidas ações e serviços públicos de saúde.
Além da regulamentação e aplicação da Emenda 29, a discussão se concentrou também nos projetos de reforma tributária e previdenciária.
Essa edição da Conferência Nacional de Saúde também apontou para a necessidade de implementar uma política de informação, comunicação e informática para o SUS.
As conferências nacionais surgiram no Brasil nos anos 1940, ainda no governo Vargas, com a 1ª Conferência Nacional de Saúde, mas só se consolidaram depois da Constituição de 1988 e especialmente no governo Lula, com a expansão desse formato de participação social — que realizaria 74 das 115 conferências dos diversos setores ocorridas até 2010.
