1931 29 de agosto
Autonomia dos estados é reduzida
Decreto proíbe exércitos estaduais; empréstimos precisarão de aprovação
Getúlio proíbe os estados de contrair empréstimos sem prévia consulta ao governo federal e estabelece condições mínimas para a criação de municípios. Determina que os gastos com as polícias militares não poderão ultrapassar 10% do orçamento e que elas não poderão ter mais armas que o Exército. Estabelece ainda que a artilharia e a aviação são agora exclusividade das tropas federais.
O decreto veio na esteira do agravamento dos conflitos entre os interventores tenentistas e os partidos que representavam as oligarquias estaduais. Em São Paulo, o Partido Democrático (PD) criticou duramente as novas regras, argumentando que elas reduziam o poder dos estados, impediam a polícia paulista de se armar e reforçavam o governo central.
Para o PD, o decreto deixava claro que Getúlio queria se perpetuar no poder e não pretendia convocar a Assembleia Nacional Constituinte.
