Discurso

"Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas-Já que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito. Mudar para vencer. Muda, Brasil!"

Discurso

"Não é justo que, ao longo dos anos de trabalho, ao longo da dificuldade que passa um proprietário da terra, ao longo de tudo que ele contribuiu com a sua família, venha esse ou aquele funcionário do órgão responsável e passe a desapropriar como se aquilo fosse uma matéria de brincadeira. E é aí que o relator teve o cuidado. Qual o cuidado? Garante tratamento especial. Qual é esse tratamento que a lei vai garantir? Vai, de logo, elencar quais os prazos que se dará ao proprietário? Como é que se vai proibir uma invasão, para, só depois, ao final de tudo, chegar-se a uma desapropriação. Foi esta, senhor presidente, a conduta correta, retilínea, inquebrantável, impoluta, sem falsa modéstia, que o relator teve."

Trecho de discurso proferido na sessão de 10 de maio de 1988, durante a votação da emenda coletiva contra a desapropriação de terras produtivas

Discurso

"O Brasil não está fazendo uma experiência inédita se adotar o sistema parlamentarista. A República nasceu parlamentarista, pouco se presta atenção a isso. O Manifesto Republicano de 13 de dezembro de 1870, escrito por Quintino Bocaiúva – cadê esse menino? – Quintino Bocaiúva e Saldanha Marinho, os autores do Manifesto Republicano não tocam na palavra ‘Presidência’, não falam na República Presidencial. Eles têm toda a sua argumentação baseada na tradição parlamentarista do Império. Eles queriam a República, mas com o parlamentarismo. Somos os mais antigos defensores do parlamentarismo na América. Viemos da prática, passamos para a teoria, e passamos para a República. Eu desafio a quem queira me contestar. Quintino Bocaiúva, Saldanha Marinho: o Manifesto é parlamentarista. O presidencialismo da República surgiu principalmente de duas fontes: a fonte militar que veio do positivismo comtista ditatorial." Trecho do discurso proferido na sessão de 22 de março de 1988, durante a votação da emenda coletiva que alterou o Regimento Interno

Discurso

"Quero lhe dizer que eu tenho confiança que, com a aprovação desse regimento e com o trabalho de todo nós, quanto mais depressa o fizermos, mais depressa faremos aquilo que todos queremos – sepultaremos o passado autoritário. E eu lhes peço, ao invés de discursos, por mais inflamados que sejam, sobre a iniquidade da lei presente, construamos logo a boa lei, a lei nova. Não percamos tempo em batalhas aqui que são circunscritas a esta casa, que não levantam as ruas e que inquietam aqueles que não entendem o sentido dessa guerrilha. E, francamente, não é dela que o Brasil necessita. O que o Brasil necessita hoje é que já, e logo, marchemos para a nova Constituição, que já, e logo, tenhamos a chance de dizer o que esse povo quer e deseja. E eu tenho certeza que ao fazer isso, ao escrever uma nova Constituição, faremos aquilo que pode ser na biografia de um político o que mais marca, porque faremos uma obra que não terá o nome de nenhum de nós. Não restará cargo sobre cargo, liderança que seja, não restará nada. Mas há de restar, e eu espero que por muito tempo, que entre pelo século que vem afora, o trabalho que nós fizemos. E que esse trabalho reflita, de fato, o sentimento do povo. Muito obrigado, Vossa Excelência." Trecho do discurso proferido em 25 de fevereiro de 1987, na discussão da proposta de Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte.

Discurso

"Sou um homem nitidamente dessintonizado da maioria da bancada hoje. Os fatos de ontem provaram isso. Eu me engajei desde logo numa luta que nunca foi contra o governo Sarney. Sempre foi a favor da vontade popular de um mandato de quatro anos, de forma absolutamente impessoal. E se vê que a bancada do PMDB, por uma maioria expressiva, pensa de maneira diferente; ou seja, eu penso diferentemente da maioria da bancada do PMDB. Isso, normalmente, invalida uma liderança. Porque uma liderança não existe porque quer. Ela sempre é o resultado – e o cargo é sempre pertencente – àqueles que o conferem, isto é a bancada."

Trecho do discurso proferido em 3 de junho de 1988, explicando as razões de seu desligamento do PMDB

Discurso

"O Partido dos Trabalhadores, depois de aprovada a Constituição, fez um estudo minucioso através da sua bancada e da sua direção e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição: de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão dos direitos dos trabalhadores, mas que foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava que acontecesse aqui na Constituinte. Nós entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas. Entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias. Entramos aqui querendo o fim da hora extra ou depois a hora extra em dobro; ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava. Algumas conquistas consideradas importantes não passaram sequer perto para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor, ter o prazer de festejar essas conquistas." Trecho do discurso proferido na sessão de 22 de setembro de 1988, em que foi votado o texto final da Constituição

Discurso

"Senhores Constituintes, foi em decorrência desse conjunto de limitações, mormente aquelas estruturais ou paradigmáticas que o Congresso Nacional de 1985 resolveu convocar a Assembleia Nacional Constituinte, aprovando a emenda constitucional nº 25. Reconheceu aquela Casa que não poderia ela própria produzir pela só reforma da carta de 69 a modernidade democrática que os novos tempos já muito estavam a exigir. Percebeu aquela casa que a Constituição vigente, obra dileta do autoritarismo, possuía um subterrâneo antidemocrático que inviabilizaria toda e qualquer tentativa de pela reforma introduzir um sistema genuinamente democrático. As estruturas e os paradigmas da Carta de 69 são incompatíveis com as concepções democráticas mormente quanto a regulamentação do Estado nas suas relações com a sociedade. Por isso, e exatamente por isso, a nação clamara pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, porque tinha presente a impossível tarefa de extrair do ventre do autoritarismo um modelo democrático de convivência social."

Plenária da Câmara dos Deputados, 29 de fevereiro de 1988

Discurso

"Eu votei contra o Regimento Interno. Me proclamei contra ele. Já adivinhava isto que agora aconteceria. E Vossa Excelência verá que nas alterações do Regimento nós estamos postulando que a vontade da maioria seja respeitada. E isto é democracia. Estamos construindo uma Constituição que tem que ser antes de tudo democrática. Para ser democrática, é preciso que nela se estampe a vontade da maioria, que não seja distorcida e não sucumba à ditadura ou ao império de minorias ocasionais ou da vontade onipotente de alguns que se intitulam líderes ou se intitulam predestinados a quererem conduzir os destinos deste país, quando estes destinos têm que ser conduzidos pela vontade da maioria de seu povo, que é refletida, aqui, pela vontade da maioria dos componentes da Assembleia Nacional Constituinte." Trecho de discurso proferido em 10 de novembro de 1987, durante o debate sobre alterações no Regimento Interno

Discurso

"Eu quero enfatizar todos os esforços que temos feito e continuamos fazendo no sentido de que pudéssemos encontrar e possamos ainda encontrar uma fórmula que dê tranquilidade, que permita unir todos os partidos, que permita unir as diversas correntes do meu partido, buscando que esse regimento seja de fato um regimento de coesão, um regimento de união, um regimento que permita um trabalho contínuo e profícuo na Assembleia Constituinte." Plenário da Câmara dos Deputados, 11 de agosto de 1988.

Discurso

"...ele é contraditório, ele é desequilibrado e ele é inviável. E é essa precisamente sua qualidade. Porque ele não foi um texto cozinhado para esconder a contradição, o desequilíbrio e a inviabilidade da sociedade brasileira. Ele preparou, como dizia há pouco o senador Jamil Haddad, um debate real. E a grande preocupação dos setores privilegiados nesse país é que essa realidade saiu à tona. E no mundo da fantasia, que é o mundo necessário à perpetuação do privilégio, não pode haver uma exposição clara da realidade. De modo que querem fazer o senador Bernardo Cabral o bode expiatório daquilo que é um defeito da nossa sociedade." Plenário da Câmara dos Deputados, 11 de agosto de 1988.

Discurso

"Grande parte do poder político desse país reside nos grandes proprietários de terra, e essa é a questão crucial que a Constituinte tem que enfrentar. E o impasse, senhor presidente, para concluir, o impasse não é a divergência entre os que defendem a propriedade produtiva e os que são contra. O impasse é os que querem associar a propriedade produtiva à sua função social e àqueles que querem isolar a propriedade produtiva de uma maneira absoluta, igual ao período que vem desde as capitanias hereditárias. Senhor presidente, esta é uma questão política da maior importância. O Plenário terá que escolher o voto e, através do voto, terá que olhar para o país, para os milhões de brasileiros e trabalhadores que têm sido massacrados pela mão armada do latifúndio desse país." Trecho do discurso proferido na sessão de 4 de maio de 1988, durante votação de artigos sobre Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

Discurso

Discurso

"A boa fé recomenda que a discussão tome novos caminhos e eu vou sugerir um de qualidade moral. O que acontece com o direito de propriedade é que ele é um poder político. E porquê? Porque ele tem o direito de excluir todos os outros, toda a sociedade. Já imaginaram isso? Já pensaram nisso, nobres componentes do Centrão? Já se deram conta que o direito de propriedade não está na relação do homem com a coisa, mas esta como qualquer direito na relação do homem com o homem? E já se deram conta de que o direito de propriedade é um direito de excluir os outros?"

Discurso

"Para muitos a ausência do povo, que foi afastado deliberadamente da Assembleia Nacional Constituinte, é um alívio. Para muitos, esse povo que vaia e que hoje está ausente, este povo que aplaude, este povo que persegue, este povo que reivindica, esta ausência, a mim me parece, que é uma ausência deliberada. Assim, as lideranças da Assembleia Nacional Constituinte escolheram, a ausência popular dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que a decisão sábia das lideranças, registro à frente Plinio de Arruda Sampaio, quis restaurar, mas ainda não restaurou de todo". Discurso pronunciado em 4 de agosto de 1987.

Discurso

Discurso

"Acho que nós devemos ter nesta Constituinte a possibilidade, exatamente, de declarar que a propriedade privada tem uma função social e a ela deve estar correlacionada. O que não é cabível é que se dê com a mão esquerda aquilo que se tira com a direita. Começo por não concordar com o próprio início do texto da Comissão de Sistematização, quando diz que o Estado é que protege a propriedade. A propriedade é um direito natural, que já estava escrito na Revolução Francesa. No artigo 2º das Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão – no artigo 2º – lá estava a propriedade privada ao lado da igualdade, da liberdade e do direito à resistência à opressão." Trecho de discurso proferido em 9 de fevereiro de 1988, na votação de dispositivos constitucionais sobre a propriedade privada

Discurso

"Mas estou de pleno acordo, senhor presidente, em que se vote no menor tempo a melhor Constituição. Lembrando apenas que nós estamos fundindo o bronze legal, esculpindo em bronze uma série de leis. Será muito difícil depois fundir de novo as estátuas legais que estamos armando para reformar a legislação constitucional. Assim sendo, isso tudo deve ser feito com muita cautela, com muita clarividência e com muita sabedoria, para que a toque de caixa não votemos aqui à moda do que fez Portugal, uma Constituição que deva ser reformada o mais depressa possível. Essa Constituição, tenho dito, será a imagem e a semelhança do presidente Ulysses Guimarães. Ele tem sobre ela, em razão das suas múltiplas presidências, em razão da presidência principalmente do partido majoritário, em razão da sua condição de professor de direito constitucional, uma grande responsabilidade. Esta Constituição será a imagem do presidente Ulysses Guimarães, a História do Brasil vai reconhecer isto e vai cobrar do presidente, essa imagem e essa feição. De modo que como amigo de sua excelência, como presidido por ele, como seu admirador e como reconhecedor público da sua grande experiência, eu ficarei a favor das providências que ele nesse instante pede à Assembleia."

Discurso

Discurso

Discurso

"Esta é uma data dramática, pedagógica e que, ao mesmo tempo, nos coloca diante do dilema ‘O que é democracia?’ A democracia não significa o direito de 320 pessoas virem com um papel, esfregar esse papel no nariz dos seus colegas e dizer: ‘Nós somos 320. Vocês estão submetidos porque vocês são 230’. Isso não é democracia. Nós viemos aqui em nome de uma maioria, na qual assumem o primeiro plano os 80 mil ... milhões de miseráveis da Terra. É para eles que nós deveremos trabalhar. Os outros não precisam de nós. Os outros deveriam sentir vergonha de dizer que são uma maioria, para realizar a sua vontade discricionariamente." Trecho do discurso proferido em 10 de novembro de 1987, em discussão sobre a alteração do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte proposta pelo “Centrão”.

Discurso

Discurso

"Não vamos pensar que, aqui votando a Constituição brasileira, querendo impedir este direito que hoje é exercido todos os dias e bastaríamos ver que neste Brasil de hoje, hoje o maior número de greves é exatamente no serviço público. É uma realidade. Foi uma conquista. Não sem sacrifícios. Para o futuro, este direito deve ser garantido institucionalmente. Da mesma forma que o foi para os serviços essenciais e para todos os trabalhadores. Trabalhadores também são, devem reivindicar e devem exercer o direito de greve, junto com a associação sindical." Trecho do pronunciamento feito na sessão de 10 de março de 1988, durante votação de artigos relacionados com o direito de greve.

Discurso

"Senhor presidente, senhoras e senhores constituintes. Nessa hora, senhor presidente, a figura de retórica deve ceder espaço aos fatos, deve ceder espaço exclusivamente aos esclarecimentos. E eu peço aos nobres companheiros e companheiras que atentem para algumas meias verdades que aqui foram levantadas. Em primeiro lugar, retirando do texto a expressão que vamos retirar, não estamos defendendo a impunidade da propriedade. A função social da propriedade já se encontra estabelecida no artigo 6º, parágrafo 39 do projeto que estamos votando. Qualquer propriedade no Brasil, seja urbana, seja rural, pode ser desapropriada por interesse social. Em segundo lugar, não se diga senhor presidente que não estamos falando na função social da propriedade produtiva. Isto não é verdade. O texto diz o seguinte: ‘a lei garantirá especial tratamento à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social’. Estamos colocando, portanto, é preciso que os companheiros atentem, estamos também colocando a função social na propriedade produtiva". Trecho do discurso proferido na sessão de 10 de março de 1988.

Discurso

"... Nós temos a dizer que esse suposto acordo pretende retirar do texto da Constituição a subordinação explícita do exercício do direito da propriedade ao bem-estar social, a conservação dos recursos naturais e ao meio ambiente. E pretende trocar essa subordinação explícita por uma fórmula que diz apenas ‘sem prejuízo do bem-estar social’. Pretende ademais, senhor presidente, consagrar como forma geral, como método básico das desapropriações, a indenização em dinheiro, acrescentando, como faz a Constituição dos generais de 1967 e 1969, em que se ressalva os casos previstos nessa Constituição. Ora, senhor presidente, se nós viéssemos a concordar com este suposto acordo, que sabemos agora que não está ainda configurado, nós estaríamos chancelando, em primeiro lugar, uma proposição constitucional no Brasil aquém do que está previsto nas constituições da maioria dos países capitalistas avançados do mundo moderno. Porque em nenhuma dessas constituições o direito da propriedade é visto como direito absoluto, como quer o Centrão nesta propositura que, sabemos recentemente, nem ela mesmo está satisfazendo os apetites desses senhores. O modelo que nós então chancelaríamos seria um modelo da Constituição dos ideais outorgada em 1967 e 1969, e que durante tantos anos nós combatemos. Como seria surpresa dos brasileiros ao ver que depois de tantas batalhas contra o regime ditatorial, a Constituinte de 1986 eleita por esse povo vem depois de tanta luta ratificar o que a Constituição outorgada de 1967 e 1969 já previa: que o direito à propriedade é um direito absoluto e que só pode ser desapropriado com prévia e justa indenização em dinheiro, ressalvados casos específicos previstos na própria Constituição.” Trecho do discurso proferido na sessão de 09 de fevereiro de 1988.

Discurso

"...Porque não há nenhum brasileiro de bom senso que não reconheça que de um lado este país precisa, por um imperativo de ordem econômica, realizar a reforma agrária. E nós temos a responsabilidade de assegurar estas condições. Mas por outro lado também não há um brasileiro de bom senso que não reconheça que é preciso em benefício da paz, da concórdia, para que possamos aumentar nossa produção, que haja preservação, que haja a isenção, para que as propriedades produtivas que cumpram suas obrigações de natureza econômica de impulsionar o desenvolvimento do país, também tenham que cumprir, pelas mesmas, e talvez por mais importantes razões, a sua função social". Trecho do discurso proferido na sessão de 04 de março de 1988.

Discurso

"...quem se filia a um sindicato, que por sua vez é organizado em torno da CUT, é porque acredita na sua liderança. É porque essa liderança tem obrigação de transmitir para os seus liderados fatos verdadeiros. Esse episódio, que é lamentável, tem apenas um lado extremamente positivo. É que milhares e milhares de bancários, pelo menos no meu Estado, e milhares e milhares de sindicalizados ligados à CUT, ficam sabendo que os cartazes contêm mentiras. Porque ali está dito, por exemplo, senhor presidente, que eu sou do Centrão, quando todo mundo sabe que não sou, não assinei, mas também, se quisesse, teria assinado e estaria livre para fazê-lo sem ser classificada obrigatoriamente de traidora da pátria. Não votei pelos cinco anos do mandato do presidente Sarney, mas não acho que os meus colegas que votaram sejam obrigatoriamente vendilhões da pátria. Agora, muito mais grave do que ser traidor da pátria, é ser traidor da confiança dos seus companheiros. É mentir para eles, é passar para eles uma informação deliberadamente falseada. Porque eles não são traidores da pátria, senhor presidente, eles são traidores de uma coisa muito mais séria, que é em torno da qual giramos todos nós. Eles traem a verdade. E a traição à verdade é o único crime que em toda a nossa formação cristã, está dito para nós, que é aquele que não tem perdão." Trecho do discurso proferido na sessão de 05 de fevereiro de 1988.

Discurso

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