2009 14 a 17 de dezembro
Cidadania digital é tema de evento no DF
1ª Confecom, convocada pelo governo, sofre boicote de empresários
Realiza-se em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com o tema ”Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Participam do evento 1.684 delegados, distribuídos entre sociedade civil (40% dos delegados), empresários do setor (40%) e poder público (20%).
A conferência foi marcada pelo debate sobre a necessidade de uma pactuação entre empresas de comunicação, comunicadores, organizações da sociedade civil e entidades governamentais, de modo a garantir a liberdade de expressão e a democratização da informação numa época marcada pela convergência de mídias.
Entretanto, seis das oito organizações empresariais que faziam parte da comissão organizadora decidiram não comparecer ao evento, que contou, além das ONGs, com representantes da sociedade civil e do poder público, com empresas de telecomunicações e com uma das duas entidades de representação das TVs privadas.
A conferência recolocaria a comunicação social na agenda do país, e seus participantes elaborariam mais de 600 resoluções como resultado do debate. Alguns dos principais consensos construídos no evento foram:
• a criação de conselhos de comunicação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• o combate à concentração econômica;
• o estímulo à pluralidade e a novas vozes na mídia;
• a regulamentação econômica do setor;
• o fortalecimento do financiamento do sistema público;
• a não criminalização de rádios comunitárias;
• o incentivo à produção e veiculação de conteúdo local.
Nenhuma das propostas aprovadas na 1ª Confecom poderia ser objeto de censura prévia.
A partir dos debates da 1ª Confecom, o governo federal elaboraria proposta de anteprojeto de um novo marco regulatório das comunicações, que, no entanto, nunca foi encaminhado ao Congresso.
