STF autoriza aborto de feto anencéfalo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede liminar que permite a gestantes interromperem a gravidez de feto anencéfalo, desde que haja laudo médico atestando a deformidade. O magistrado fundamenta sua decisão no direito à saúde, no direito à liberdade, no direito à preservação da autonomia da vontade, da legalidade e, acima de tudo, na dignidade da pessoa...