2005 23 de outubro

Desarmamento sofre derrota nas urnas

População decide em referendo manter o comércio de armas no Brasil

Em 23 de outubro de 2005 é realizada consulta popular nacional, por meio de referendo, sobre o alcance da política de desarmamento a ser implementada no Brasil. À população brasileira é feita a seguinte pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os cidadãos podem optar pelas alternativas "sim" ou "não".  O resultado final seria a vitória do “não”, com 64,94% dos votos válidos (59.109.265), contra 36,06% do “sim” (33.333.045).

A realização do referendo estava prevista no Estatuto do Desarmamento, sancionado em 23 de dezembro de 2003. A nova legislação criara regras rígidas para o porte e a comercialização de armas de fogo no país, de forma a desestimular a aquisição de armas para defesa pessoal. A entrada em vigor do seu artigo 35, que proibia o comércio de armas de fogo e munição em todo o território nacional, dependia de sua aprovação em ampla consulta popular.

Nas discussões anteriores ao referendo, surgiram dois grupos principais. Um deles, representado por diversas organizações da sociedade civil, com maciço apoio da grande mídia, argumentava que, para diminuir a violência armada epidêmica no Brasil e construir uma cultura de paz, era preciso reduzir a circulação de armas. O outro, articulado pela Frente Parlamentar do "NÃO”, centrou sua campanha no direito à autodefesa e na fragilidade da segurança pública, recebendo o apoio das fábricas de armamentos.  

A campanha contra o comércio de armas de fogo recebeu ampla adesão das classes médias e altas, especialmente no Sudeste, ao mesmo tempo em que o discurso da fragilidade da segurança pública sensibilizou as classe C e D, principais vítimas da violência armada no país. Com a vitória do “não”, o comércio de armas de fogo e munições seguiria permitido no Brasil.