2007 27 de abril

Roberto Carlos censura biografia

Livro não autorizado levanta debate sobre privacidade e livre expressão

Imediatamente após o lançamento do livro “Roberto Carlos: em Detalhes”, o cantor e compositor entrou com duas ações judiciais contra o historiador e jornalista Paulo César de Araújo, autor da obra. Os advogados de Roberto Carlos acionaram a justiça com base na tese de que uma vida privada não poderia ser alvo de dissertação de terceiros sem autorização prévia do biografado. Por outro lado, o historiador afirmava que “o artista poderia ser dono de sua vida, mas não de sua história”. 

Após audiência de conciliação, em abril de 2007, ficou definido que os advogados de Roberto Carlos retirariam o pedido de prisão e cobrança da multa de mais de R$ 3 milhões contra Araújo. Em contrapartida, a Editora Planeta, responsável pela publicação, se comprometeu a interromper imediatamente a produção do livro e a recolher todas as cópias à venda.

O caso teve grande repercussão pública e se estendeu para outras situações semelhantes. Em 2013, a Associação Nacional dos Editores de Livros entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação de obras sem autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. 

Buscando exercer pressão pela manutenção do veto, músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Gilberto Gil se organizaram no grupo Procure Saber. Além do direito à privacidade, o grupo apontava para as consequências que os artistas poderiam sofrer, em caso de publicação de biografias levianas e tendenciosas. 

Esse posicionamento resultou em grande debate nos meios de comunicação, mobilizando outros nomes da música popular, escritores, intelectuais, jornalistas e demais profissionais da cultura. Ao fim, por unanimidade, no dia 10 de junho de 2015, o STF revogou a determinação de autorização antecipada para publicação de biografias, liberando a edição de obras impressas ou audiovisuais sem censura prévia.