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	01/05/1962 O parlamentarismo agora é um estorvo O presidente João Goulart defende o fim do parlamentarismo, como forma de viabilizar a aprovação imediata das chamadas Reformas de Base — agrária, urbana e bancária. Do alto do palanque erguido em Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, para as festividades de 1º de maio, Jango conclama a multidão a uma “atitude mais enérgica” em defesa das reformas. Estava dada a largada para a...
	01/07/1962 O Brasil real em linguagem popular Sai o primeiro volume dos Cadernos do Povo Brasileiro, com o título “Que São as Ligas Camponesas?”, de autoria do líder camponês Francisco Julião. Os Cadernos são uma coedição da Editora Civilização Brasileira, do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) e do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, feitos em brochuras simples, papel barato e linguagem acessível ao homem do povo....
	13/07/1962 Presidente sanciona lei do 13º salário O Congresso Nacional aprova, e o presidente João Goulart sanciona lei que institui a gratificação de Natal, ou o “13º salário”. A Lei 4.090/1962 é assinada apenas 12 dias após a queda do gabinete parlamentarista, presidido por Tancredo Neves. Jango ratificava assim seu compromisso com o movimento sindical, que desde o ano interior vinha promovendo intensa mobilização pela aprovação...
	03/09/1962 Jango assina Lei de Remessa de Lucros O Congresso Nacional decreta, e o presidente João Goulart sanciona a Lei 4.131/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. O projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo ainda no governo Vargas. Depois de abrandado pelo Senado, voltara à votação na Câmara por causa da atuação das bancadas de esquerda e nacionalista. A Lei da Remessa...
	30/12/1962 Pacote econômico de Jango não decola É anunciado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, trabalho coordenado pelo ministro extraordinário do Planejamento, Celso Furtado, sob determinação do presidente João Goulart. Após a resolução da crise sucessória de 1961 e a opção pelo sistema parlamentarista, João Goulart assumira a Presidência da República em setembro de 1961 num contexto de crise econômica. A situação...
	17/03/1963 A esquerda católica lança seu jornal Frades da Ordem Dominicana lançam o semanário “Brasil, Urgente”, após reunir oito mil acionistas para seu projeto. Trata-se de “um jornal do povo a serviço da justiça social”, segundo o slogan estampado na primeira página. Na época do lançamento, a Ordem Dominicana era um dos setores católicos que mais apostavam na aproximação da igreja com os grupos sociais populares e na possibilidade...
	07/10/1963 Polícia mata 30 no massacre de Ipatinga Grupos armados com metralhadoras, fuzis e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral abrem fogo contra centenas de operários e manifestantes que se aglomeravam na entrada da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga. Pelo menos 30 pessoas são assassinadas por disparos a curta distância, inclusive uma criança de três meses, embora a contabilidade oficial só registre oito...
	22/12/1963 Governo medeia a criação da Contag Representantes de federações estaduais de trabalhadores agrícolas (as Fetags) recém-constituídas criam a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que seria reconhecida formalmente com o Decreto-Lei 53.517 do ano seguinte. A fundação da entidade é viabilizada pelo compromisso de uma direção compartilhada pelas três forças que atuavam fortemente no campo — o PCB;...
	01/02/1964 Trabalhadores: cidade e campo (1964 - 1968) Um dos principais objetivos do golpe de 1964 foi desarticular o movimento dos trabalhadores da cidade e do campo, que vinha se tornando um importante ator político e social no Brasil, numa mobilização crescente desde a primeira metade dos anos 1950. Submeter os sindicatos combativos, as Ligas Camponesas e as articulações intersindicais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a União...
	26/03/1964 Ampla maioria pede reforma agrária Pesquisa de opinião realizada pelo Ibope em oito capitais entre os dias 9 e 26 de março de 1964 aponta que 72% dos brasileiros consideravam necessária a realização da reforma agrária no país. Para isso era preciso mudar a Constituição, que determinava indenização prévia, em dinheiro, aos donos de terras desapropriadas. O governo de João Goulart propunha o pagamento com títulos públicos...
	09/04/1964 Ato 1 da ditadura rasga a constituição Uma semana depois de derrubar o governo constitucional, os chefes militares decretam Ato Institucional que revoga garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. O Ato, que seria o primeiro de uma série de decretos autoritários, instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares que já vinham exercendo o poder: Costa e Silva, da Guerra (Exército); Augusto...
	11/04/1964 Castelo se impõe a Congresso mutilado Dois dias depois do Ato Institucional e da cassação de 40 parlamentares, o general Humberto de Alencar Castelo Branco é eleito presidente da República em votação indireta no Congresso Nacional. Candidato único, obteve 361 votos contra 72 abstenções, tornando-se o primeiro dos cinco generais presidentes em 21 anos de ditadura. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, que exercia formalmente...
	11/04/1964 Regime faz expurgo nas Forças Armadas O Ato Complementar nº 3 do Comando Supremo da Revolução expulsa das Forças Armadas 122 oficiais (77 do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica). Da primeira lista de cem cassações, divulgada dois dias antes, já faziam parte seis oficiais superiores que apoiavam o governo constitucional de João Goulart. Centenas de marinheiros, praças, cabos e sargentos que participavam de associações...
	20/05/1964 PIF-PAF de Millôr renova o humor e a crítica Lançada poucas semanas depois do golpe militar, a revista "Pif-Paf" abre o ciclo da imprensa alternativa que atuou corajosamente na frente de resistência à ditadura. Editada por Millôr Fernandes, que mantinha coluna com o mesmo título na revista "O Cruzeiro" desde meados dos anos 1940, a nova publicação tinha entre seus colaboradores Jaguar, Claudius, Fortuna, Ziraldo e Sérgio Porto. A irreverência...
	17/05/1932 Sai a lei que protege trabalho da mulher Getúlio assina e agora é lei: “sem distinção do sexo, a todo trabalho de igual valor correspondente salário igual”. No decreto assinado pelo chefe do Governo Provisório havia várias cláusulas de proteção à mulher trabalhadora, entre elas a proibição do trabalho noturno — salvo em casos excepcionais, como nos serviços de telefonia e radiofonia, em hospitais, clínicas, manicômios...