Petróleo: nova lei viabiliza monopólio
Getúlio baixa decreto-lei que regula e torna de utilidade pública a produção, importação, transporte, distribuição e comércio do petróleo bruto e seus derivados. O refino de petróleo, importado ou nacional, também passa para o controle estatal. Caberá à União autorizar, regular e controlar a importação, a exportação, o transporte — inclusive a construção de oleodutos —, a...