1989 5 de janeiro

Racismo agora é crime

Lei Caó é aprovada e endurece punição a preconceito

O Congresso aprova a proposta do deputado pedetista Carlos Alberto de Oliveira, o Caó, que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prisão. O texto, conhecido como Lei Caó, atualizou a legislação à luz da nova Constituição de 1988. Até então valia a Lei Afonso Arinos, de 1951, que já definia o racismo, mas o tratava como contravenção penal, e não como crime.

A nova lei prevê pena de prisão para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito não somente racial, mas também de cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Só a partir da lei Caó passou a ser crime, por exemplo, recusar emprego ou matrícula em escolas, assim como barrar atendimento ou acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais ou espaços públicos por discriminação racial.